Campinas, 12 de abril de 2023 – O Sinpro Campinas e Região ajuizou ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal. O intuito é forçar a reposição inflacionária integral nos saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – uma demanda dos trabalhadores que não tem sido atendida. A ação aguarda o parecer do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento acontece no próximo dia 20 de abril.
Segundo a presidente do Sindicato, Conceição Fornasari, é o STF quem irá decidir se a proposta da ação é justa ou não, comparado ao efetivamente aplicado pela Caixa na atualidade. “Caso a decisão seja favorável e a justiça determine a correção dos saldos do FGTS, o reajuste irá contemplar todos os docentes da base territorial do Sinpro”, disse.
Adiante, os trabalhadores beneficiados deverão se habilitar diretamente na Caixa Econômica Federal e requerer a aplicação dos efeitos da referida decisão judicial. O Sinpro Campinas se compromete, no momento oportuno, a fazer a devida orientação, por meio de seu Departamento Jurídico, para que os efeitos dessa decisão judicial se concretizem.
Diretoria do Sinpro Campinas e Região