Parcial em dois sentidos: porque ainda irá ao Senado; e principalmente pelo conteúdo da matéria.
A proposta de novo “arcabouço”, como se convencionou chamar, interessa ao mercado – ou seja, ao capital financeiro, hegemônico nas classes dominantes – porque mantém um conjunto de regras de controle das contas do governo e garantia de pagamento da remuneração de títulos sobre a dívida pública.
O arcabouço substitui o teto de gastos adotado em 2016, no governo Temer, que limitava o crescimento das despesas ao ano anterior, com correção pela inflação e que congelou investimentos em educação e saúde por 20 anos!
Agora se estabelece um limite para o crescimento dos gastos de 70% do aumento da arrecadação anual do governo. Assim, se a arrecadação aumentar 1%, as despesas poderão aumentar até 0,7%.
Entretanto, investimentos governamentais em políticas públicas básicas, como educação, saúde, programas de redução das desigualdades, ainda estarão sob controle rígido. Daí os protestos da UNE, UBES, centrais sindicais e de entidades de funcionários públicos federais, por exemplo.
O mesmo no que se refere a investimentos em infraestrutura, necessários à reativação das atividades econômicas.
Segundo o ministro Fernando Haddad, a meta é zerar o déficit fiscal até 2024. Se essa meta não for alcançada, o governo sofrerá impedimentos quanto às despesas obrigatórias, concessão de incentivos fiscais, assim como a realização de concursos públicos para recompor o funcionalismo.
Menos mal, é possível dizer, considerando-se a real correlação de forças na qual trafega o governo Lula – no conjunto da sociedade e no parlamento.
Dado de realidade que muitos críticos, particularmente da área econômica, que se colocam à esquerda, teimam em desconhecer.
O desenho do governo em grande parte depende da superação desse entrave no parlamento, que se vier a acontecer será fruto não apenas de negociações e acordos minimamente razoáveis, mas de poderosa pressão popular ainda inexistente.
Luciano Siqueira é membro do Comitê Central do PCdoB e secretário nacional de Relações Institucionais