Logo na retomada do julgamento do pedido de inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para tornar o ex-presidente inelegível por oito anos. A ministra Carmen Lúcia, primeira a votar na sessão desta sexta-feira (30), anunciou logo no início da leitura do voto que iria acompanhar o relator Benedito Gonçalves e votar pela inelegibilidade de Bolsonaro.
Após três sessões adiadas, o ex-presidente Jair Bolsonaro teve nesta sexta-feira (30) o Dia D do julgamento sobre o pedido de inelegibilidade analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O quarto dia de votação começou pouco depois das 12h20min.
Votaram a favor de tornar Bolsonaro inelegível o relator do caso no TSE, ministro Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares e Carmen Lúcia . O ministro Raul Araújo foi o único voto em defesa da absolvição do ex-presidente.
Dois ministros ainda precisam votar na sessão desta sexta-feira: Kássio Nunes Marques e o presidente da corte, Alexandre de Moraes.
Após o resultado, a defesa do ex-presidente ainda poderá apresentar os chamados embargos de declaração, espécie de recurso da decisão, ao próprio TSE, e também um recurso especial ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter feito ataques ao sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores de vários países, em encontro transmitido ao vivo pela TV Brasil. A ação é movida pelo PDT.
A ação também pedia a inelegibilidade do vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, general Braga Netto, mas no voto anunciado terça-feira, o ministro Benedito Gonçalves não incluiu o militar na condenação proposta no relatório final.
No relatório que embasou o voto, o ministro Benedito Gonçalves apontou que estaria configurado abuso de poder político no uso do cargo de presidente, com atos que teriam contribuído para “degradar o ambiente eleitoral”.
Ele também escreveu que “não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”.
Gonçalves definiu que a reunião teve finalidade eleitoral ao tentar influenciar o eleitorado e a opinião pública, o que configuraria um desvio de finalidade do cargo.
O ministro também relembrou outras acusações infundadas feitas pelo ex-presidente, como insinuações de um ataque hacker ao sistema eleitoral e argumentos falsos para a rejeição da PEC do voto impresso.
Com informações NSC