O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou na tarde desta segunda-feira (21) a apelação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) que pedia punições à ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) por supostamente ter cometido ‘pedaladas fiscais’ no exercício de seu mandato, exigindo contra ela uma pena por improbidade administrativa. Há sete anos, Dilma era derrubada do poder por golpe parlamentar, em conluio com o então vice-presidente, Michel Temer (MDB), que atribuiu a ela o suposto crime de responsabilidade pela prática das tais ‘pedaladas’.
Com a decisão, o TRF-1 manteve sua sentença que isentou não só a primeira mulher a ocupar a chefia do Estado no Brasil de receber qualquer tipo de punição por essas acusações, mas também antigos integrantes de seu governo, como o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho. A Corte afirmou que o MPF não explicou como teriam sido ilícitas as supostas condutas dos acusados. Em síntese, os crimes atribuídos a Dilma e seus subordinados eram uma farsa plantada para justificar a abertura de um processo de impeachment.
“A gente já sabia, e o Tribunal Regional Federal confirma e mantém a decisão: estão livres de punições a presidenta Dilma e outros integrantes do seu governo. Foi golpe, sim, mas os fatos e a história fazem justiça com a nossa ‘coração valente’!”, postou o senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP) em sua conta no Twitter.
“URGENTE!! Dilma Rousseff acaba de ser INOCENTADA de culpa por pedaladas fiscais. Dilma foi atacada por TODA A IMPRENSA e vítima de um golpe de Estado e era INOCENTE!! GRANDE DIA!!”, desabafou o ex-deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), atualmente secretário-geral nacional do Partido dos Trabalhadores.
“FOI GOLPE! A presidenta Dilma Rousseff foi INOCENTADA do episódio das tais pedaladas fiscais. Derrubaram um governo eleito pelo povo para tirar direitos e atacar a classe trabalhadora. Presidenta Dilma, temos orgulho da sua trajetória!”, escreveu emocionada a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).