Na última segunda, 28, o presidente Lula assinou a política continuada de aumento real pro salário mínimo. Também alterou faixas da tabela do Imposto de Renda, levando a isenção até R$ 2.640,00. As garantias constam do Projeto de Lei de Conversão – PLV 15/2023. A cerimônia, no Palácio do Planalto, reuniu presidentes de Centrais, parlamentares, ministros e outras autoridades.
Na avaliação de Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, “esta segunda é um dia de júbilo para o movimento sindical, a classe trabalhadora, os aposentados, as pensionistas e à própria economia nacional”. Ele lembra que agosto marca o mês da morte de Getúlio Vargas, cuja Carta-Testamento, de 1954, cita explicitamente a luta por aumento do salário mínimo.
Neto resume: “São três grandes conquistas. O início da recomposição do valor para o salário mínimo. A ampliação da isenção no imposto de renda sobre os salários. E a formação do GT Interministerial visando efetivar a Convenção 151, para contemplar os Servidores Públicos”.
Conclat – A política de valorização do mínimo é o Item 1º da Pauta Unitária da Classe Trabalhadora, aprovada na terceira Conclat, em abril de 2022. Segundo o presidente da CSB, a retomada da sistemática “já vai garantir 2,9% de aumento real no salário mínimo, em janeiro próximo”. A elevação do mínimo, avalia Antônio Neto, “lança a base de uma política salarial no Brasil, beneficiando trabalhadores da ativa e cerca de 60% dos aposentados, cujos proventos são de um salário mínimo”.
Ele também ressalta o avanço na distribuição de renda, pois cerca de 54 milhões de brasileiros recebem o mínimo ou têm seus ganhos referenciados no salário mínimo. Neto conclui: “Este é um dia especial. Deve, sim, ser comemorado por todos nós”.