Duas leis que buscam a melhoria da educação básica pública receberam a sanção do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, nesta semana. As políticas 14.681/2023 e 14.679/2023, ambas de relatoria da senadora Teresa Leitão (PT/PE) têm o objetivo de melhorar o desempenho dos/as trabalhadores/as em sala de aula, promover a saúde e proporcionar a formação continuada dos mesmos.
A lei 14.681/2023, que busca a implementação de soluções para a saúde, bem-estar, valorização e qualidade de vida no trabalho dos trabalhadores, deverá assegurar, obrigatoriamente, o sistema de educação pública na criação de ações de prevenção a doenças no ambiente educacional.
Para a secretária de Saúde dos(as) Trabalhadores(as) em Educação da CNTE, Francisca Seixas, a nova diretriz será um instrumento importante para colocar a saúde dos profissionais de educação no centro do debate. “As más condições de trabalho, o salário baixo e a falta de estrutura básica das escolas frustram a maioria dos profissionais da educação, e isso, por si só, já provoca adoecimentos”, critica.
Segundo Francisca, a lei poderá garantir proteção aos/às trabalhadores/as para que eles/as sejam respeitados/as e possam desenvolver o seu trabalho sem pressões externas vindas da comunidade escolar.
Capacitação
Voltada para a formação continuada, a legislação14.679/2023 altera a lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei Orgânica da Saúde, incluindo a proteção dos direitos de crianças e adolescentes na base da formação de profissionais educadores/as. A capacitação instruirá os/as profissionais da educação básica a saber identificar sinais de maus-tratos, negligência e abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes.
Entretanto, a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, ressalta que o dever dos/as educadores/as não será de diagnóstico, mas, sim, ter a sensibilidade para identificar que algo diferente está acontecendo com a criança e precisa ser investigado. “O/a profissional, percebendo esses sinais, poderá dialogar com a família de uma forma mais sensível, e fazer uma orientação para a busca dos serviços de saúde pública”, explica.
Segundo Teresa, apesar de distintas, as leis avançam sobre um objetivo comum, para garantir melhorias na educação, beneficiando trabalhadores/as da educação e estudantes. “A sanção pela Presidência da República demonstra o compromisso do nosso governo com esses dois grupos para valorizá-los e protegê-los”, comentou a senadora.
Com a sanção, União, estados e o Distrito Federal terão o prazo de um ano para construir os planos colaborativos, estimulando práticas de promoção ao bem-estar no trabalho, de forma sustentável, humanizada e duradoura.