Professor(a) credor(a) do Grupo Metodista,
Saiba como foi a última reunião, ocorrida em 13 de novembro, entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), Grupo Metodista e Administração Judicial para tratar dos pagamentos da recuperação judicial e demais questões atinentes aos interesses dos credores trabalhistas.
DELIBERAÇÕES
A reunião iniciou com o Sr. Ronaldo Jesus atualizando o número dos pagamentos dos salários correntes. Disse que haviam comentado de iniciar os pagamentos do salário de outubro já com a disponibilização de percentual para todos, e que, então, conseguiram adimplir 66,3% da folha, ficando pendentes 33,7%. Sobre os salários de agosto e setembro, referiu que não houve evolução desde a última semana, quais sejam, 24% e 74,5%, respectivamente. O Sr. Felipe Araújo disse que foi garantido R$ 2.000,00 para todos os profissionais, então isso tem uma representatividade grande dentro da folha, havendo um número elevado de funcionários que recebeu a integralidade do salário. Solicitou a abertura dessas informações ao Sr. Ronaldo Jesus, em especial dos docentes, que são o ponto de maior interesse da CONTEE. O Dr. José Santana esclareceu que a CONTEE representa os sindicatos de professores e dos administrativos.
O Sr. Ronaldo Jesus disse que, de maneira geral, de um total de 1.772, 689 colaboradores, dentre docentes e administrativos, foram integralmente pagos. O Dr. José Santana questionou se houve redução do quadro de funcionários e o Sr. Ronaldo Jesus confirmou. O Dr. José Santana questionou se o pagamento parcial de R$ 2.000,00 representa 66,3% do total da folha de pagamento. O Sr. Felipe Araújo disse que é um mínimo garantido de R$ 2.000,00. O Dr. José Santana disse, então, que a média salarial é pouco mais de R$ 2.000,00, e o Sr. Ronaldo Jesus disse ser R$ 1.886,00. Em continuação, sobre os pagamentos da recuperação judicial, o Sr. Ronaldo Jesus disse que no quadro encaminhado anteriormente já está sendo considerado o movimento de utilizar a verba disponível nos autos da recuperação judicial para pagar os credores que já estão com dados atualizados. A Dra. Jessica Silveira fez uma observação quanto à decisão do Juízo, que determinou que 20% do valor fosse reservado. Disse ser necessário bater os valores para apurar a quantia existente, fazer a reserva determinada e segregar o montante depositado que se destina à transação fiscal.
O Sr. Ronaldo Jesus confirmou e apontou terem solicitado nova versão do quadro de credores. A Dra. Jessica Silveira disse que o sistema da Administração Judicial estava passando por manutenção e encaminharia os documentos tão logo fosse possível. O Sr. Ronaldo Jesus prosseguiu dizendo que foram pagos 3.940, totalizando 22 pagamentos ao longo da última semana. Disse que o número foi impactado pela falta de recursos na conta e que já pediram liberação.
A Dra. Jessica Silveira disse que o pedido foi deferido para liberar, mas que como o processo é muito extenso e demorado, o cartório não tem conseguido expedir os alvarás diretamente, então estão tendo que enviar um ofício para o Banrisul S/A para que a agência faça essa transferência, o que leva alguns dias. Desses 3.940 credores pagos, o Sr. Ronaldo Jesus disse que 698 foram quitados integralmente. Disse que já tem liberados para próximo pagamento o total de 4.092 credores, ou seja, mais 152 com possibilidade de serem pagos. Estão dando prioridade para validar créditos de credores que já tem dados bancários, perfazendo atualmente o total de 77. Continuou fazendo um resumo dos pagamentos, apontando: 10.131 credores habilitados, 770 ilíquidos, 236 em divergência de rescisão do IMIH que estão em avaliação da Administração Judicial, 362 em validação sem dados bancários, 77 em validação com dados bancários, 4.307 já validados e sem dados bancários, 287 com valores de FGTS e 4.092 liberados – sendo que desses 4.092, 3.940 já foram pagos.
O Dr. José Santana relembro que está próximo do prazo final para pagamento da integralidade da parcela de R$ 10.000,00, e que pelos dados apresentados, ainda faltam 4.307 contas bancárias de credores. Disse que precisam voltar a pensar em mutirões para que quando chegar à data limite, tenham o menor número possível de credores sem receber a parcela. A Dra. Jessica Silveira expressou seu entendimento no sentido de que todos os esforços já foram adotados, pelo menos pela Administração Judicial e pelas Recuperandas. Relembrou falas do Dr. João Medeiros que ensejaram a determinação do Juízo de distribuir o valor reservado entre os credores que já apresentaram seus dados: essa providência é uma obrigação dos credores. Foram encaminhados diversos e-mails, a CONTEE também fez movimentos, Recuperandas também adotaram medidas, então não há muito mais o que possa ser feito se os próprios credores não aparecem. Disse entender que o prazo final está se aproximando, mas o encerramento do prazo com esse número de credores sem dados não implica em descumprimento do plano, e sim descumprimento da obrigação imputada aos credores. Referiu que nada impede que se faça novo envio de e-mails, mas isso já foi feito algumas vezes e não surtiu o efeito esperado, não em número tão grande, então solicitou sugestões dos demais.
O Sr. Ronaldo Jesus concordou com a representante da Administração Judicial, dizendo que quando há envio de e-mails pela profissional, há um irrisório aumento no envio de dados bancários. Diz que essas informações estão inclusive no site das entidades sindicais. A título de esclarecimento, o Dr. José Santana disse que a questão suscitada não é premissa para conclusão quanto ao descumprimento do plano, mas que precisam otimizar a questão. A Dra. Jessica Silveira disse que entende pertinente deixar essa informação bem clara em razão da disponibilização das atas de reuniões aos credores, então que é importante ressaltar que não se trata de descumprimento do plano, e sim do credor.
O Dr. José Santana disse que as correspondências não surtiram efeito porque não encontraram os credores, possivelmente por desatualização dos endereços, pois custa a acreditar que o credor não queira receber. A Dra. Jessica Silveira disse que também acha a situação estranha, mas que se o credor não aparece, não contata a Administração Judicial, os sindicatos ou a devedora, não sabe onde podem buscar o credor e trazer ele para o processo. Reiterou pedido de sugestões de providencias que podem ser tomadas. O Dr. Rodrigo Valente disse que há 237 credores que também tem FGTS. Relembrou reunião anterior, na qual a Administração Judicial alertou sobre a necessidade de efetuar o pagamento das parcelas que não estão vinculadas ao FGTS. Disse que encaminhou dados de credor que fez contato, o qual recebeu resposta de que tinha crédito também vinculado a FGTS. Disse que a certidão de habilitação de crédito dele apresenta valores líquidos e valores de FGTS, e então questiona se o credor ficará sem receber por conta disso. Afirmou ser preciso fazer um filtro nos valores para adimplir o crédito líquido.
O Sr. Ronaldo Jesus disse que concorda com a questão e que estão dando prioridade para casos com validação, então agora é um momento importante para revisitar esses outros casos e fazer conciliação com a transação fiscal para não ficar um dependendo do outro. O Dr. Rodrigo Valente disse que se houver muita demora, acabarão sofrendo alegações de descumprimento do plano, o que se dará com razão. A Dra. Jessica Silveira questionou quando o Grupo consegue fazer essa verificação. O Sr. Ronaldo Jesus disse que precisa verificar com a controladoria e que daria retorno até o dia seguinte à reunião.
A Dra. Jessica Silveira questionou sobre a planilha das informações de pagamento para colocar no site. O Sr. Ronaldo Jesus compartilhou em tela planilha com todos os credores, com CPF, valor original que tem no quadro de credores, valor que foi pago na primeira parcela, valor que foi pago na segunda parcela, valor ainda pendente e o status, se está liberado, se está com pendência de dados bancários ou alguma outra restrição. A Dra. Jessica Silveira disse que também deve constar a informação sobre onde o valor foi pago, se foi em ação trabalhista, na conta do credor ou na conta do procurador.
O Sr. Ronaldo Jesus disse que a planilha está pronta e que precisa apenas atualizar com dados enviados recentemente. Disse que estão calculando valor adicional do pagamento, e questionou se isso pode constar da planilha. A Dra. Jessica solicitou que conste apenas o que efetivamente foi pago e o valor que está pendente, para depois ir alimentando semanalmente com as atualizações. A Dra. Jessica Silveira disse que para a Administração Judicial a planilha é suficiente. O Dr. Rodrigo Valente disse que nos casos em que foram feitos pagamentos em ação trabalhista, é importante constar em qual processo, com indicação do número da reclamatória trabalhista. Disse que tem credores dizendo que receberam informações de processos que não existem, credores com mais de um processo em tramitação, de modo que essa indicação se faz necessária.
O Dr. José Santana disse que na semana anterior encaminhou mensagem de escritório de advocacia com informação de reclamatória trabalhista de número não encontrado. Fez referência a contato de outro advogado que pediu esclarecimentos de pagamentos dos clientes, dizendo ser pertinente, portanto, a solicitação do Dr. Rodrigo. O Dr. Rodrigo Valente questionou qual retorno dará para o credor que tem créditos líquidos e de FGTS. O Sr. Ronaldo Jesus disse que necessita verificar com a controladoria qual prazo poderão validar esses valores, e que solicitaria prioridade, mas que o prazo seria informado até o dia seguinte à reunião. Ao final, o Sr. Felipe Araújo apontou que a data da próxima reunião, 20.11.2023, é feriado em alguns estados, inclusive São Paulo. A reunião ficou, então, ajustada para 21.11.2023, no mesmo horário. Sem mais manifestações, Dra. Jessica Silveira agradeceu a presença dos participantes e encerrou a reunião virtual.
Porto Alegre/RS, 13 de novembro de 2023.
MEDEIROS ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL