No início de novembro, a Contee enviou ofício ao ministro da Educação, Camilo Santana, sobre educação a distância (EaD), levantando discussões importantes acerca do futuro do ensino no Brasil. Paralelamente à campanha realizada pela Confederação em defesa da regulamentação da educação privada — campanha que tem ganhado força, apontando para desafios e necessidades no cenário educacional do país, que está em calamidade —, a carta expressa as preocupações e ponderações da Contee em relação à consulta pública lançada pelo MEC, e que está em curso, a respeito da EaD.
Basicamente, a Confederação destaca a importância da educação como um direito fundamental, aborda questões constitucionais relacionadas à competência da União na definição de diretrizes e bases da educação, e expressa preocupações sobre o crescimento da EaD, especialmente no ensino superior privado. No documento, a entidade argumenta que a EaD está se tornando uma ferramenta para comercializar a educação, em detrimento dos objetivos sociais e educacionais previstos na Constituição Federal.
“O Censo da Educação Superior de 2022, de forma estarrecedora, constata que das 7.367.030 matrículas de graduação no ensino superior privado, nada menos que 4.148.677 (56,3%) acham-se concretizadas em EaD, ao passo que 3.218.403 (43,69%) são presenciais”, diz o ofício. “Para que se tenha a real dimensão da multiplicação exponencial das matrículas de graduação em EaD, basta dizer que, em 2009, havia 3,8 milhões de alunos presenciais e 0,7 milhão a distância.”
O documento oficial também destaca questões trabalhistas, mencionando o crescimento desordenado do ensino a distância e suas implicações nas condições de trabalho dos professores, bem como a falta de regulamentação e fiscalização.
“Enquanto a educação privada, nos dois níveis de ensino, cresceu exponencialmente, de forma desordenada, sem regras e sem parâmetros, especialmente no nível superior, e, mais ainda, em EaD, a legislação trabalhista, na esfera coletiva e na individual, definhou-se e perdeu o pouco que lhe restava de protetiva”, denuncia o ofício. A Contee defende a necessidade de políticas mais rigorosas de supervisão, fiscalização e controle de qualidade, além de uma abordagem mais abrangente, que inclua o setor privado no Sistema Nacional de Educação.
É um ofício detalhado e argumentativo que busca chamar a atenção do ministro para essas questões críticas relacionadas à educação no Brasil.
Entre os temas em destaque no ofício, ressaltam-se questões como a qualidade do ensino, a infraestrutura necessária, a formação de professores para modalidades on-line e a inclusão digital. A iniciativa visa criar políticas mais alinhadas com as demandas atuais e garantir que a EaD seja uma alternativa eficaz e acessível para todos (e não um instrumento de precarização da formação e das condições de trabalho).
“Não obstante a pertinência e a relevância da consulta pública sobre EaD, (…) dela não se emanarão resultados exitosos se não for entrelaçada com o Sistema Nacional de Educação, com políticas ousadas de supervisão, fiscalização e de controle de qualidade, que jamais se concretizará se não tratar das condições mínimas a serem ofertadas aos profissionais da educação escolar”, conclui a Confederação.
REGULAMENTA JÁ
O tema da EaD está diretamente relacionado à necessidade de regulamentação da educação privada defendida pela Contee. A campanha REGULAMENTA JÁ, lançada em agosto pela Confederação, levanta discussões sobre a necessidade de diretrizes mais claras e rigorosas para as instituições particulares de ensino. A proposta visa garantir a qualidade do ensino oferecido, a transparência nas práticas administrativas e a equidade no acesso à educação.
Dentre as demandas da campanha estão a criação de mecanismos eficazes de avaliação das instituições privadas, a definição de padrões de qualidade e a garantia de condições adequadas para estudantes e professores. A regulamentação é vista como uma forma de assegurar que o setor privado contribua de maneira positiva para o desenvolvimento educacional do país.
Confira aqui o ofício enviado ao MEC
Com informações da Contee