A Contee foi a proponente, na Conae 2024, do colóquio realizado nesta segunda-feira (29) sobre a regulamentação da educação privada. Os palestrantes foram o coordenador-geral da Confederação, Gilson Reis, e o coordenador da Secretaria de Assuntos Educacionais e Formação, Allysson Mustafa. A mediação foi feita pela coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais, Cristina Castro.
Gilson fez um apanhado histórico de todo o processo de defesa, feita pela Contee, da regulamentação do ensino privado, desde a disputa da Constituinte, antes mesmo de a Confederação ser fundada. O coordenador-geral falou dos problemas trazidos pelo neoliberalismo a partir dos anos 1990, bem como do enfrentamento da Contee à mercantilização e à financeirização da educação. A partir disso, ressaltou a importância da regulamentação como proteção, inclusive, das instituições públicas.
Allysson, por sua vez, iniciou com um panorama do setor privado em educação no Brasil, destacando o momento atual como momento de transição. Falou da expansão dos conglomerados no ensino superior e na educação básica; da redução do estoque de oferta de postos de trabalho e de propostas pedagógicas; da burocratização e homogeneização do fazer educacional; e da atuação dos conglomerados, que incluem editoras, sistemas de ensino, e tratam o professor como mero “dador de aula”. Abordou também o papel das fundações empresariais no setor e a interferência direta delas em decisões governamentais, como as que envolveram a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Novo Ensino Médio. E tratou ainda da desvalorização, da retração/perda de direitos e do adoecimento docente nesse cenário.
Com informações da Contee