Imagine escolas onde crianças usam uniformes neutros, meninos raspam a cabeça e meninas usam coques nos cabelos. Desde cedo, os pequenos devem bater continência, sendo ensinados a controlar seus corpos. Suas vozes são direcionadas por policiais e bombeiros ora para o silêncio, em sinal de respeito, ora para brados e gritos de guerra em uníssono. Na contramão das cores, da diversidade e do ensino democrático previsto na Constituição, esse é o cenário que tem sido construído com o projeto de militarização das escolas públicas no Brasil.
De civil para militar
De acordo com o doutor em Educação e professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB), Erasto Mendonça, a transferência de gestão das escolas públicas civis para corporações militares não é um fenômeno tão recente. Mas que se intensificou em 2019, quando o governo federal se tornou um ator central para a articulação de políticas de incentivo à “educação com princípios militares” nas redes estaduais e municipais de ensino.
Dois decretos marcam esse caminho. O primeiro, Decreto n. 9665/2019, que criou a Subsecretaria de Fomento a Escolas Cívico-Militares (Secim), vinculada à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. E o Decreto n. 10.004/2019, que instituiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-MIlitares (Pecim). Com responsabilidade compartilhada entre o MEC e o Ministério da Defesa. “A campanha eleitoral de Bolsonaro, que anunciou criar um colégio militar por estado, com recursos do Ministério da Defesa, se transformou no Pecim. Com a previsão de implementação de 216 escolas cívico-militares até 2023, jogando a responsabilidade para estados e municípios”, diz Erasto.
Entre colégios militares e escolas cívico-militares
Como explica Erasto, os colégios militares existem desde 1889. Foram instaurados a partir de um decreto imperial, destinado a órfãos militares da Guerra do Paraguai. O primeiro deles, o Imperial Colégio Militar da Corte, é hoje o tradicional Colégio Militar do Rio de Janeiro. A partir de 1912, outras unidades passaram a existir nas capitais com a mesma proposta político-pedagógica. Formando uma rede de escolas federais da educação básica. No Brasil, existem atualmente 14 colégios do Sistema de Colégios Militares do Brasil (SCMB), além da Fundação Osório (FO).
“Essas escolas possuem leis próprias e nasceram com o objetivo de preparar jovens para a carreira militar”, afirma o professor. Elas possuem vagas direcionadas, preferencialmente, para dependentes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. E são supervisionadas pela Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (Depa), subordinada ao Departamento de Educação e Cultura do Exército (Decex).
Processo de criação dessas escolas
Mas a criação de escolas não coube apenas às Forças Armadas. A pesquisa “Militarização das escolas públicas no Brasil em 2019: uma análise do cenário nacional”, de Eduardo Junio Ferreira Santos e Miriam Fábia Alves, mostra que, nas décadas de 1940 e 1950, polícias militares começaram a reivindicar escolas públicas militares destinadas a seus filhos e dependentes, longe das “influências civis”. A partir do final da década de 1990, corporações de bombeiros militares traçam caminho semelhante. Segundo dados do estudo, até 2019, funcionavam 60 escolas militares estaduais de educação básica. Sendo 56 pertencentes a polícias militares e quatro a corpos de bombeiros. Em 2018, essa política começa a atingir a educação municipal, com diferentes acordos de cooperação entre corporações da polícia.
“Quando falamos de escolas ‘cívico-militares’, estamos falando de escolas públicas estaduais e municipais, que passam a estabelecer convênios com as secretarias de segurança pública para administração das escolas. E não da criação de mais colégios militares, a cargo do governo federal ”, explica Erasto.
Adesão dos estados ao programa cívico-militar
Apesar do caráter nacional de adesão ao programa de escolas cívico-militares, em governos de várias matrizes partidárias, pesquisadores observam que alguns estados passam a ser verdadeiros “laboratórios” de transposição da lógica militar à educação, como aconteceu na Bahia e no Paraná. Até dezembro de 2019, de acordo com dados coletados pela pesquisa de Eduardo Santos, das 240 escolas públicas militarizadas (155 estaduais e 75 municipais), 79 (32,92%) estavam na Bahia. No mesmo ano, a Procuradoria Federal para os Direitos do Cidadão recomendou a abstenção imediata de práticas de restrição de liberdade. E também a suspensão de novos convênios para a aplicação da metodologia militarizada em escolas públicas do estado.
Em setembro de 2020, o governo do Paraná apresentou o projeto de Lei 20.338. Com objetivo de implementação, em regime de urgência, de 199 escolas ao programa, em 117 municípios. “O trâmite dessa iniciativa aconteceu em duas semanas, em formato remoto, por força da pandemia”, relata a doutora em Direitos Humanos e vice-presidente da Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBTI, Ligia Ziggiotti.
Oposição à militarização das escolas
Em dezembro de 2021, o Ministério Público do Paraná se manifestou, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6791), no Supremo Tribunal Federal (STF), contrário ao modelo de escolas cívico-militares adotado no estado. Assinado pelo Subprocurador-geral de Justiça, Mário Sérgio Rocha, e pelo promotor de justiça Gustavo Henrique Rocha de Macedo, o parecer do MP Paraná argumenta que existe uma “usurpação de competência da União para legislar sobre princípios e diretrizes do sistema educacional”, na Lei Estadual 20.338/2020. Ou seja, diferente dos casos dos colégios militares, regidos por leis próprias, as instituições do programa cívico-militar são escolas civis. Dessa forma, são regidas pelas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Mas que adotam padrões militares, com diferentes marcos regulatórios. Portanto, existe um conflito.
Com a aprovação às pressas, as instituições de ensino receberam um prazo para iniciarem a consulta à comunidade escolar para a transição. No entanto, Ligia afirma que essa consulta geralmente é realizada sem debate entre ideias divergentes e sem percentual significativo de participantes. Soma-se a isso o fato de muitas delas terem ocorrido durante o isolamento social, que restringiu a presença em votações.
Questões envolvidas na gestão militar
Para a advogada, a entrada da gestão militar compartilhada passa a estimular uma série de violências e censuras nas escolas. Entre elas o constrangimento de movimentos estudantis e sindicatos de professores. Segundo ela, o fato da administração ter acesso a informações pessoais dos alunos matriculados também pode estimular uma perseguição de jovens que destoam dos padrões de comportamento, de orientação sexual e identidade de gênero.
Em junho, uma pesquisa encomendada pelas organizações sem fins lucrativos Cenpec e Ação Educativa indicou que 72% de duas mil pessoas entrevistadas afirmaram confiar mais no professor do que em militar para atuar nas escolas. Na opinião dos entrevistados, o principal problema não é a falta de disciplina. Mas a desvalorização dos professores e a falta de investimentos.
Educação é caso de polícia?
A especialista em gestão pública das escolas e professora da UnB, Catarina de Almeida Santos, explica que a presença policial na educação rompe com princípios dos artigos 205 e 206, que prevêem condições de igualdade para o acesso e a permanência nas escolas. Ainda para o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, liberdade de aprender e ensinar e até a gratuidade do ensino, considerando escolas que passaram a cobrar por uniforme e materiais escolares, por exemplo.
“Os princípios da área de segurança são opostos ao da educação. Hierarquia, obediência e disciplina à base de repressão são ideias contrárias à gestão democrática e à dialogicidade”, afirma. Enquanto a polícia trabalha a uniformização para a segurança pública, na formação de estudantes, é preciso olhar para as especificidades de cada um e para a formação em cidadania para garantir o convívio social, com respeito e diversidade. “Se a lógica é a do quartel, estudantes terão que se comportar como soldados”, relaciona Catarina.
A falha da segurança pública
Apesar de serem realizadas consultas para verificar se a comunidade escolar concorda em aderir à nova gestão, o processo de escuta tem sido questionado por especialistas. Uma das questões tem base legal: a comunidade escolar deve ser ouvida em procedimentos internos de gestão, mas não pode estabelecer procedimentos que não estejam previstos pela lei. “É um absurdo dizer que a participação da comunidade torne esse processo legal”, critica Catarina.
No imaginário de boa parte das famílias, a militarização serve para resolver uma série de problemas relacionados a baixos resultados, indisciplina, drogas, evasão escolar e índices de violência. “Mas se eu quero polícia nas escolas é porque a segurança pública falhou em seu papel. Quem precisa de policiamento são as cidades, não as escolas. Isso é um contrassenso”, defende a professora.
Camilla Hoshino para o site Lunetas