O Sinpro Campinas e Região traz uma boa notícia às professoras e professores das escolas Colaboradoras e Bem-Querer, vinculadas à Secretaria da Educação de Campinas: o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) referente ao período entre março de 2024 e fevereiro de 2026 está assinado e garante vários ganhos para a categoria. Confira abaixo algumas cláusulas com avanços conquistados pelo sindicato juntamente com os docentes:
REAJUSTE SALARIAL – Foi aprovado um aumento de 5% (cinco por cento) nos salários a partir de 1º de março de 2024. Retroativos deverão ser pagos até o dia 30 de agosto próximo.
ABONO ESPECIAL – Será pago aos professores a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) no valor de 18% (dezoito por cento) de sua remuneração bruta. O pagamento deverá ser feito até 15 de outubro de 2024.
HORA ATIVIDADE – Fica mantido o adicional de 5% (cinco por cento) de hora-atividade, destinado ao pagamento do tempo gasto pelo professor em atividades de trabalho fora da escola.
FÉRIAS – Fica mantido o período de férias escolares dos professores, com duração de trinta dias corridos, que deve ser gozado necessariamente no mês de julho a cada ano.
RECESSO – O recesso escolar terá duração de trinta dias corridos, preferencialmente no mês de janeiro, período no qual os professores não poderão ser convocados para qualquer tipo de trabalho.
ACOMPANHAMENTO DE DEPENDENTES – Fica estabelecido que a escola se obriga a remunerar o dia do professor que necessite se ausentar para acompanhar ao médico o filho menor, com idade até quatorze anos, ou a internação de idoso com primeiro grau de parentesco.
DELEGADO REPRESENTANTE – A participação dos professores na luta sindical é um direito. Fica assegurado às unidades com mais de dez professores a eleição de um delegado sindical, que terá garantia de emprego e de salário enquanto durar a sua gestão. Para saber como participar do processo, consulte a cláusula 54 do ACT.
INTERVALO – Muitas escolas não queriam ceder, mas conseguimos garantir aos professores um intervalo de 15 minutos durante a jornada de trabalho, por período trabalhado.
A íntegra do ACT estará em breve disponível para consulta no site do Sinpro Campinas e Região (www.sinprocampinas.org.br). Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (19) 3256-5022.