A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) conquistou mais uma vitória significativa com a aprovação da emenda à Reforma Tributária, no Senado Federal, que protege os benefícios educacionais concedidos por instituições de ensino aos seus trabalhadores. Trata-se de um marco que reforça a valorização do trabalho docente e administrativo, garantindo condições mais dignas para os profissionais da educação e seus dependentes.
De acordo com a emenda aprovada, “a incidência de que trata o inciso I do caput não se aplica aos benefícios educacionais, como bolsas de estudo e/ou desconto nas parcelas de anuidades ou semestralidades, concedidas por instituições de ensino a seus empregados professores e administrativos, ou a seus dependentes“. Esses benefícios são normatizados por meio de convenções e acordos coletivos de trabalho ou regulamentos internos amplamente divulgados.
Ainda, a emenda permite que as instituições priorizem os empregados de menor renda e com maior número de dependentes, promovendo uma distribuição mais justa e transparente. Essa iniciativa fortalece um dos pilares fundamentais da educação: a promoção da igualdade de oportunidades.
A Importância social e profissional da emenda
Os benefícios educacionais têm um impacto profundo na vida dos trabalhadores da educação, oferecendo a segurança de que seus filhos e dependentes possam estudar com qualidade no mesmo ambiente em que os pais atuam. Tal segurança reflete diretamente na qualidade do ensino, pois proporciona tranquilidade aos profissionais para se dedicarem plenamente às suas funções.
Como destacado na justificativa da emenda, “sua eventual tributação, além de quebrar o histórico processo de sua concessão, como meio exitoso de valorização do trabalho desses profissionais, […] representa claro desincentivo ao exercício de suas atividades”. Esse ponto reforça o caráter imprescindível da isenção tributária para manter a política de benefícios que é praticada há mais de meio século.
A vitória alcançada pela Contee também contribui para a defesa dos princípios consagrados no Art. 206 da Constituição Federal, que preconizam a valorização dos profissionais da educação. Ao proteger esses benefícios educacionais, a emenda assegura melhores condições de trabalho e impulsiona uma educação de qualidade e inclusiva.
O papel da Contee
A aprovação dessa emenda é fruto do intenso trabalho da Contee em defesa dos direitos dos trabalhadores da educação. A articulação com parlamentares, o embasamento técnico e a mobilização da categoria foram decisivos para garantir essa conquista. Essa vitória reafirma o compromisso da Contee em lutar por políticas que promovam a justiça social e a dignidade dos profissionais da educação.
Com a manutenção da isenção tributária sobre os benefícios educacionais, a emenda à Reforma Tributária aprovada representa uma importante conquista para os trabalhadores da educação e para toda a sociedade. Essa medida protege os direitos dos profissionais e contribui para um ambiente educacional mais justo e eficiente, com reflexos positivos na formação de gerações futuras.
Com informações da Contee (Vitoria Carvalho)