Os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 marcaram um dos momentos mais críticos da recente história democrática brasileira. Milhares de pessoas invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, motivados pela rejeição à vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. Desde então, as investigações e processos judiciais seguem desvendando a trama que antecedeu a tentativa de golpe.
Até 26 de dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 310 pessoas por participação nos ataques. Entre os crimes imputados estão associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e danos ao patrimônio público. A maioria dos condenados foi presa no local dos ataques ou em acampamentos, que se desenrolaram por semanas, em frente aos quartéis e com a anuência das Forças Armadas, como tem se revelado no inquérito relato pelo ministro da mais alta corte do país, Alexandre de Moraes.
Ainda em setembro de 2023, Aécio Lúcio Costa Pereira se tornou o primeiro condenado pela intentona golpista e foi sentenciado a 17 anos de prisão. As provas incluíram vídeos feitos por ele mesmo que mostravam sua participação ativa nos atos de depredação. Outras condenações seguem o mesmo rigor, reforçando a mensagem de que ataques à democracia não serão toleradas por algumas instituições do país, entre elas o STF.
Em paralelo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) firmou acordos de não persecução penal com 71 acusados. Esses acordos preveem medidas alternativas, como serviços comunitários e cursos sobre democracia, para indivíduos considerados de menor envolvimento nos eventos. Durante o ano, alguns críticos às penas brandas alertaram para o risco de impunidade, enquanto defensores destacam a possibilidade de educação política.
Conexões Políticas e Financeiras
Os financiadores dos atos também estão sob escrutínio. Empresários foram denunciados por custearem viagens e alojamentos para os manifestantes. Na esfera política, antigos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que seria o principal beneficiado dos atos golpistas, são acusados de instigar as manifestações.
Investigações apontam que discursos inflamados e mensagens em redes sociais serviram como catalisadores. Bolsonaro enfrenta processos no STF, incluindo o de incitação ao golpe, e segue inelegível para a disputa de qualquer cargo eletivo no país.
Dois militares na Justiça
O ponto alto das investigações sobre os crimes cometidos no dia 8 de janeiro de 2023, foi a prisão de dois dos principais nomes ligados aos atos golpistas: o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto. As detenções trouxeram avanços significativos para a elucidação dos eventos e para a responsabilização de seus organizadores.
Mauro Cid foi preso em março de 2024, sob acusação de coordenar o financiamento e a logística dos atos golpistas. O tenente-coronel foi identificado como intermediário entre os financiadores privados e os organizadores das manifestações.
Os depoimentos de Cid permitiram avanços cruciais. Ele apontou para uma rede que incluía políticos de diferentes estados, militares da ativa e da reserva, além de empresários. Cid também entregou mensagens e documentos que evidenciam a articulação antecipada de ações para impedir a posse de Lula.
A prisão de Braga Netto em 14 de dezembro deste ano marcou um momento de virada nas investigações. Ex-ministro da Defesa e um dos nomes mais próximos de Bolsonaro, o militar foi acusado de dar suporte estratégico aos atos golpistas. Segundo as investigações, ele participou de reuniões onde se discutiram planos para inviabilizar a transição democrática.
As autoridades identificaram sua participação na disseminação de mensagens que incitavam a violência e organizavam os acampamentos em frente aos quartéis. Braga Netto também teria usado sua influência para garantir apoio de setores militares aos manifestantes, além de fornecer estrutura para que grupos radicais atuassem sem serem interceptados.
Durante seu interrogatório, Braga Netto negou envolvimento direto, mas documentos apreendidos em sua residência e em escritórios ligados a ele contradizem suas declarações. Análises de mensagens sugerem que ele participou ativamente da formulação de estratégias para a elaboração de um plano que previa o assassinato de Lula, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), e Alexandre de Moraes.
A prisão de Cid e Braga Netto gerou uma cadeia de eventos que aprofundou as investigações. As informações obtidas levaram à abertura de novos inquéritos e a mais de 50 mandados de busca e apreensão em diferentes estados do Brasil. Também foram identificados mais financiadores dos atos e pessoas envolvidas em atividades de organização e recrutamento.
Fuga pelo continente
Outro desdobramento relevante é a situação dos foragidos. Muitos envolvidos buscaram refúgio em outros países, especialmente na Argentina, onde pelo menos 61 brasileiros condenados pelos atos de 8 de janeiro foram identificados. Em novembro de 2024, a Justiça argentina emitiu mandados de prisão para essas pessoas.
A Argentina, o Paraguai e o Uruguai relataram a presença de brasileiros ligados aos atos golpistas. Em dezembro de 2024, o Peru notificou a entrada de quatro indivíduos suspeitos, possivelmente fugindo da Argentina após a emissão dos mandados de prisão.
O processo de extradição pode ser longo, especialmente se os acusados solicitarem asilo político. Alegando perseguição, alguns golpistas argumentam que não podem retornar ao Brasil. Entretanto, especialistas destacam que as provas contundentes dificultam a sustentação de tais argumentos.
Entre os investigados, há líderes religiosos que usaram sermões para incitar a participação nos atos. A CPI dos Atos Golpistas, instaurada em 2023, revelou vídeos de pastores incentivando fiéis a depredar patrimônio público sob justificativa divina.
Outro aspecto significativo é o papel das redes sociais. Empresas como Twitter, Facebook e Telegram foram convocadas a prestar esclarecimentos sobre a disseminação de conteúdo golpista. Embora algumas tenham colaborado, críticos argumentam que as medidas foram tardias.
Os desdobramentos legais também incluem a investigação de militares envolvidos. Imagens mostram membros das Forças Armadas permitindo o acesso de manifestantes a áreas restritas. O Ministério da Defesa colabora com o STF para identificar os responsáveis.
Um marco nesse processo foi o indulto natalino de 2024, emitido por Lula. Ele excluiu explicitamente os condenados pelos atos golpistas, enviando uma mensagem de que esses crimes não serão tolerados. A medida foi amplamente elogiada.
Recuperação
Os danos materiais causados pelos atos são estimados em centenas de milhões de reais. Obras de arte, móveis históricos e documentos foram destruídos. O governo brasileiro tem investido em restauração, enquanto processos civis buscam responsabilizar os culpados pelos prejuízos financeiros.
A resposta das instituições democráticas foi rápida. Em menos de 24 horas após os ataques, alguns dos acampamentos em frente aos quartéis foram desmobilizados, e centenas de pessoas foram presas.
Dois anos após o 8 de janeiro, o Brasil continua lidando com as consequências desses atos. O processo de responsabilização é complexo, mas fundamental para garantir que eventos semelhantes não se repitam.
Fonte: Brasil de Fato (Foto: Agência Brasil)