O valor do Piso Nacional do Magistério foi atualizado para R$ 4.867,77, com um reajuste de 6,27%, conforme a Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, publicada no Diário Oficial da União em 23 de dezembro, e que já começa a valer neste mês de janeiro. Esta atualização representa um avanço na luta pela valorização dos educadores, uma conquista histórica.
A Lei 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, garante o reajuste anual com base no Valor Anual por Aluno (VAAF-FUNDEB) dos dois anos anteriores, o que assegura um aumento contínuo para os profissionais da educação. A constitucionalidade dessa lei, incluindo a obrigatoriedade dos reajustes, foi reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando sua aplicação em todo o Brasil.
Os recursos do Fundeb, que vêm crescendo desde 2023, são fundamentais para garantir o cumprimento do piso e a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da educação. A legislação exige que, no mínimo, 70% dos recursos do Fundeb sejam destinados ao pagamento dos educadores, permitindo que os gestores apliquem ainda mais, se necessário, para a valorização da carreira.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), da qual o Sinpro Campinas e Região é filiado, segue firme na defesa dos direitos dos trabalhadores da educação e no fortalecimento da educação pública, que é essencial para o futuro do país. O reajuste do Piso Nacional do Magistério é mais um passo relevante na busca por melhores condições de trabalho e reconhecimento dos profissionais da educação.
Por Contee (Foto: Portal da Educação)