A Federação dos Professores do Estado de São Paulo (FEPESP) apresentou ao Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (SEMESP), que representa o patronato, a pauta de reivindicações para as negociações salariais referentes à data base de 1º de março de 2025. O documento, que abrange a categoria dos professores do ensino superior privado, traz uma série de propostas que visam garantir melhores condições de trabalho, remuneração e benefícios para os docentes.
Manutenção e adequação de cláusulas
A FEPESP propõe a manutenção de cláusulas já existentes, com ajustes de datas e redação, além de novas reivindicações. Entre as principais demandas, destacam-se:
1. Reajuste salarial: A entidade solicita um reajuste salarial que considere a média aritmética dos índices inflacionários do INPC/IBGE e do IPC/FIPE, entre março de 2024 e fevereiro de 2025, com um acréscimo de 2,5% a título de aumento real. O reajuste terá vigência a partir de 1º de março de 2025.
2. Participação nos Lucros ou Resultados (PLR): A FEPESP propõe que os professores recebam, até 15 de outubro de 2025, um valor equivalente a 18% da remuneração mensal bruta, seja por meio de PLR ou abono especial, conforme previsto na legislação trabalhista.
3. Hora-atividade: A entidade reivindica um adicional de 10% para a hora-atividade, destinado ao pagamento do tempo gasto pelo professor fora do estabelecimento de ensino, na preparação de aulas, provas e exercícios.
4. Assistência médico-hospitalar: A FEPESP sugere duas modalidades de assistência médico-hospitalar: com e sem coparticipação. Em ambas, a mantenedora seria responsável por garantir a cobertura mínima, incluindo consultas, exames, internações e partos, sem carência para professores ingressantes.
5. Vale-refeição e vale-alimentação: A entidade propõe a concessão de vale-refeição e vale-alimentação para professores que cumprem jornada em dois turnos, com valores subsidiados em 95% pela mantenedora. O benefício seria estendido durante férias, recesso, licença maternidade e saúde.
6. Piso salarial: A FEPESP estabelece um piso salarial de R$ 50,00 por hora-aula para o período de 1º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, com reajustes anuais de 10% nos anos seguintes.
Novas cláusulas propostas
Além da manutenção e adequação de cláusulas, a FEPESP incluiu novas reivindicações na pauta de negociações:
1. Dia do Professor: A entidade propõe que o dia 15 de outubro seja considerado feriado escolar, conforme previsto no Decreto nº 52.682/1963.
2. Abono de faltas: A FEPESP sugere o abono de faltas para professores que precisem acompanhar filhos ou enteados menores de 15 anos, ou ascendentes idosos, em consultas médicas, com limite de duas faltas por semestre. Para pais e mães de crianças com singularidades, o limite seria de quatro faltas por semestre.
3. Eleições da CIPA: A entidade solicita o acompanhamento do processo eleitoral da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) por parte do sindicato, com envio prévio do cronograma e documentos relacionados à eleição.
4. Junção de turmas: A FEPESP propõe que a junção de turmas seja limitada a 60 alunos por sala, ocorrendo apenas entre turmas do mesmo semestre letivo e de cursos correlatos.
Garantias e benefícios
A pauta também reforça garantias já existentes, como a estabilidade no emprego para professores em vias de aposentadoria, gestantes e portadores de doenças graves. Além disso, a FEPESP reivindica a manutenção de benefícios como bolsas de estudo para professores e seus dependentes, creches para filhos de funcionárias e a garantia de emprego por seis meses para professores transferidos de município.
Multas e penalidades
A FEPESP propõe multas para o descumprimento das cláusulas da convenção coletiva, com valores correspondentes a 1% do salário do professor para cada cláusula descumprida, além de juros. A entidade também sugere a criação de um Foro Conciliatório para solução de conflitos coletivos, com participação paritária entre representantes das mantenedoras e da entidade sindical.
Próximos passos
A pauta de reivindicações será discutida entre a FEPESP e o SEMESP ao longo dos próximos meses, com o objetivo de chegar a um acordo que atenda às demandas dos professores e auxiliares de administração escolar. A convenção coletiva resultante das negociações terá vigência de 1º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026. O Sinpro Campinas e Região, como sindicato integrante da FEPESP, participará de todo o processo de negociações.