As centrais sindicais publicaram na última terça-feira (4) uma nota em que pedem o fortalecimento da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). A cobrança ocorre como consequência das muitas repercussões que o filme Ainda Estou Aqui – vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional – tem causado. Outra conquista que pode ser atribuída à produção, baseada no livro de Marcelo Rubens Paiva, é a análise que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá fazer sobre a Lei da Anistia, que beneficiou militares envolvidos em crimes de sequestro e cárcere privado, como no caso Rubens Paiva.
Na nota, os sindicalistas indicam apoio à “luta das famílias penalizadas por não poderem viver o luto”, assim concordam com a filha de Rubens e Eunice, Vera Paiva, que em artigo defendeu a retomada plena da Comissão, com um orçamento que dê conta do desafio.
Entre os três principais objetivos da Comissão, constam:
- Reconhecer pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação, em atividades políticas entre 2 de setembro de 1961 e 5 de outubro de 1988, e que por este motivo tenham sido detidas por agentes públicos e desaparecido;
- Esforço para localizar e identificar restos mortais de desaparecidos políticos;
- Reparar as famílias das vítimas ao emitir parecer sobre indenizações.
Histórico da CEMDP
A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada pela Lei nº 9.140/1995 e ampliada na primeira gestão do presidente Lula, a partir de 2003. A CEMDP funcionou até 2022, ainda que tenha sido inviabilizada durante a gestão de Jair Bolsonaro por desprezo à reparação histórica. Para completar, em um dos últimos atos de maldade do governo Bolsonaro o colegiado foi extinto a menos de 15 dias do final do mandato.
Com isso, o presidente Lula, desde que assumiu, anunciou a volta da Comissão e tomou medidas administrativas e jurídicas junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para o retorno. A reinstalação do colegiado se deu em julho de 2024, ocasião em que Lula ainda realizou dispensas de antigos membros e a nomeação novos pelo Diário Oficial.
Mas com a paralisação ocasionada por Bolsonaro, a última identificação de ossadas de desaparecidos políticos feita pela Comissão ocorreu em 2018 a partir da vala clandestina de Perus, encontrada no cemitério Dom Bosco, em São Paulo (SP), em 1990.
Retorno dos trabalhos
A partir da retomada dos trabalhos, a CEMDP realizou agora, em fevereiro de 2025, as primeiras diligências técnicas em cemitérios para busca e identificação de vítimas da ditadura. Estas primeiras agendas, cumprindo o cronograma aprovado em 2024, foram realizadas nos cemitérios da Várzea e Santo Amaro, no Recife (PE).
Ao todo, desde o início dos trabalhos, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania já analisou mais de 300 casos, o que resultou no reconhecimento das mortes dos desaparecidos políticos e no pagamento de indenizações às famílias. As buscas já realizadas abrangem áreas como Araguaia, Rio de Janeiro e Foz do Iguaçu e a vala de Perus, trabalho que ainda permanece.
Além disso, a CEMDP retificou assentos de óbito (registro da morte no cartório) para cumprir o estabelecido pelo Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que atuou entre 2012 e 2014. A retificação é fundamental, uma vez que corrige a real causa da morte indicada pelo atestado de óbito e permite que os familiares tenham as certidões de óbito corrigidas.
Em janeiro desse ano, a certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva foi corrigida após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – outra causa que o filme Ainda Estou Aqui ajudou a despertar.
Agora consta na certidão emitida pelo Cartório da Sé, como causa da morte: “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964.” A versão anterior do documento, de 1996, constava apenas que ele havia desaparecido em 1971. Ao todo, mais de 400 vítimas terão os registros de óbito corrigidos, calcula o CNJ.
Confira abaixo a nota pública assinada pelos presidentes das centrais, incluindo Adilson Araújo da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), em que ressaltam que “os responsáveis pelos crimes da ditadura precisam ser punidos, respondendo, assim por seus atos.”
Confira a nota na íntegra clicando aqui.
Do Portal Vermelho