Entre os dias 10 e 18 de março, a regulamentação da Educação a Distância (EaD) no Brasil dará mais um passo importante. Até o dia 10, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN) enviará à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) uma proposta detalhada com suas análises sobre o documento em discussão. No dia 18, as entidades se reunirão novamente para ajustar pontos divergentes e avançar na construção de uma Convenção Coletiva Nacional que regulamente as relações de trabalho no setor.
As negociações começaram em 28 de maio de 2023, com mediação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e visam preencher uma lacuna na legislação brasileira, que ainda não possui normas específicas para o trabalho na EaD. A falta de regulamentação tem levado a condições precárias para professores e funcionários administrativos, que enfrentam desafios como carga excessiva de trabalho e falta de direitos garantidos.
Na última reunião, representantes da CONTEE e da CONFENEN, além de membros da Associação Nacional das Universidades Privadas (ANUP), discutiram propostas para melhorar as condições dos profissionais da EaD. Gilson Reis, coordenador-geral da CONTEE, destacou o avanço nas tratativas e a disposição das partes em chegar a um consenso. “Todos seremos beneficiados por esse momento. É uma medida grandiosa para a educação no Brasil”, afirmou. Ele destacou ainda que a regulamentação é essencial para combater a precarização e garantir condições dignas aos trabalhadores.
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Foto: Romênia Mariani / CONTEE