Campinas, 11 de março de 2025 – A CONTEE e suas entidades sindicais filiadas – Sinpro Campinas e Região, Sinpro ABC, Sinpro Minas, Sinpro Juiz de Fora e Sinpro-Rio – formalizaram uma Notificação Extrajudicial contra a Associação da Igreja Metodista (AIM) pelo descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado em janeiro de 2024. O acordo visava garantir o pagamento das verbas rescisórias e indenizatórias devidas a aproximadamente 600 trabalhadores demitidos injustamente pela Rede Metodista de Educação (RME) em dezembro de 2023.
O ACT, que contou com a anuência da AIM como responsável solidária, estabelecia o pagamento de parcelas rescisórias, incluindo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa de 40%. No entanto, as entidades sindicais têm recebido inúmeras denúncias de que a AIM e a RME não cumpriram as obrigações assumidas no acordo, especialmente em relação ao FGTS e à multa.
Apesar dos esforços dos sindicatos para dialogar e resolver o problema, a AIM e a RME ignoraram as solicitações de informações sobre o cumprimento do ACT. Diante disso, as entidades decidiram notificar extrajudicialmente a AIM, exigindo que, no prazo de 10 dias corridos, sejam enviados documentos comprobatórios do pagamento das verbas rescisórias, incluindo:
1. Planilha detalhada com os nomes, valores e datas de pagamento das verbas devidas, segregadas por região, incluindo FGTS e multa de 40%.
2. Relação dos trabalhadores que tiveram suas obrigações quitadas e daqueles com créditos em aberto, também segregados por região.
3. Comprovantes de quitação de todas as parcelas previstas no ACT.
As entidades sindicais alertam que, caso a AIM não cumpra a notificação no prazo estabelecido, serão adotadas as medidas judiciais necessárias para garantir os direitos dos trabalhadores prejudicados.
A CONTEE e os demais sindicatos estão à disposição para esclarecimentos e adoção de medidas que se fizerem necessárias.
Para mais informações, os trabalhadores podem entrar em contato com os sindicatos através dos canais oficiais de comunicação.