O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, para o dia 10 de abril de 2025, a suspensão dos processos regulatórios relacionados ao credenciamento de instituições de educação a distância (EaD) e à autorização de novos cursos nesta modalidade de ensino. A decisão foi publicada na última segunda-feira, 10 de março, no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria n. 195/2025, e altera a Portaria MEC n. 528/2024.
A medida tem como objetivo desenhar um novo marco regulatório para a educação a distância no Brasil, com o intuito de estabelecer novos critérios de qualidade para os cursos EaD, além de definir procedimentos transitórios para os processos regulatórios em andamento. A partir da data da prorrogação, o credenciamento e a autorização de novos cursos poderão ser retomados apenas após 10 de abril de 2025 ou com a publicação do novo marco regulatório, o que ocorrer primeiro.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) vê a prorrogação como uma oportunidade de reforçar a necessidade de uma regulamentação mais rígida da EaD no Brasil. A entidade tem destacado, repetidamente, que o crescimento desenfreado do setor de educação a distância tem gerado sérias consequências para a qualidade do ensino e para as condições de trabalho dos professores.
“É imperativo que a EaD no Brasil seja regulamentada de forma a garantir um padrão mínimo de qualidade, tanto para os estudantes quanto para os trabalhadores da educação”, afirma o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis. Para a entidade, o atual modelo de expansão da EaD tem comprometido não apenas a qualidade do ensino, mas também a saúde mental dos professores, que enfrentam uma carga de trabalho exacerbada, com remuneração baixa e um grande volume de aulas. A precarização das condições de trabalho é um problema crescente, sendo ainda mais acentuado pela falta de respeito ao direito à desconexão dos profissionais.
Outro ponto crucial levantado pela Contee é a questão do ensalamento, que tem se mostrado um problema sério na EaD, afetando tanto a organização do trabalho dos educadores quanto a qualidade do processo de aprendizagem. “Muitas vezes, as instituições oferecem uma carga de trabalho excessiva para os professores, sem a devida estrutura, e isso reflete negativamente na experiência de ensino-aprendizagem dos alunos”, observa Gilson Reis.
A Contee tem sido protagonista nas discussões sobre a regulamentação da EaD, tendo participado ativamente da construção do documento que serviu de base para o decreto do governo federal que está prestes a ser publicado. A entidade também tem mantido um diálogo constante com a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) para a elaboração de uma Convenção Nacional Coletiva, com o objetivo de estabelecer uma regulamentação clara e eficaz para a modalidade de ensino a distância no Brasil.
“A Contee se mantém firme na defesa de que a EaD não pode continuar a ser tratada de forma superficial. Precisamos de uma regulamentação que assegure a qualidade do ensino e a dignidade dos trabalhadores da educação, que são fundamentais para o sucesso dessa modalidade. A educação de qualidade é um direito de todos, e a EaD precisa ser tratada com a seriedade que merece”, conclui Reis.
Enquanto o novo marco regulatório não é implementado, a Contee segue pressionando por medidas que garantam melhores condições para professores e alunos, visando um futuro mais justo e equilibrado para a educação a distância no Brasil.
CONTEE, com informações do MEC