A luta dos professores por seus direitos e pela qualidade na educação, que já não é uma tarefa fácil, torna-se ainda mais complexa quando a categoria precisa lidar com governantes de direita. Neste caso, as dificuldades negociais vão além dos problemas orçamentários e dos embates naturais entre base e oposição, passando para a esfera da falta de diálogo e do autoritarismo.
Servidores da educação de duas importantes capitais do país, São Paulo e Salvador, têm vivenciado esse processo e tentado, num fino equilíbrio de forças, negociar melhores condições de trabalho e salário junto a gestões avessas a essa natureza de pauta.
No caso de São Paulo, governada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), aliado de Bolsonaro, a paralisação — que abarcou professores e demais servidores municipais — teve início no dia 15 de abril e terminou no dia 6, após assembleia da categoria.
A cidade conta com a maior rede municipal do país, composta por 4 mil unidades, 92 mil servidores (dos quais 34 mil são professores) e mais de uma milhão de alunos.
Considerando as circunstâncias, o resultado foi considerado positivo, conforme avaliação do presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), Cláudio Fonseca.
“Diante da resistência do governo, da falta de diálogo, do autoritarismo, no final a greve teve um desfecho que eu considero positivo para os servidores públicos. Primeiro, porque a prefeitura teve que reconhecer o direito de greve. Segundo, porque conseguimos o pagamento de todos os dias de paralisações regionais, que foram oito, mais os dias de manifestação e os dias de greve até o dia 6”, explicou.
Fonseca apontou, ainda, que a categoria pressionou para que o governo desistisse da ação judicial, recurso usado pela primeira vez na história pela administração pública paulistana contra os servidores em luta. “Mas, acabamos conseguindo um acordo para que a prefeitura apresente um pedido de desistência da ação. Para nós, o julgamento do mérito teria uma repercussão negativa não só agora, mas também porque geraria, na categoria, o temor de aderir a uma paralisação futuramente”, argumenta.
A ação movida pela prefeitura pedia que a greve fosse considerada abusiva e que o sindicato pagasse R$ 10 mil por dia de paralisação e, em caso de descumprimento e continuidade da greve, R$ 1 milhão para o sindicato promotor.
Para Fonseca, a medida visava quebrar a representação sindical, além de demonstrar o caráter antidemocrático do prefeito, ao ignorar o direito constitucional à greve. “Enfrentamos um processo autoritário, com pouca disposição para o diálogo e para a negociação”, salienta. Ele lembra que antes de iniciar a paralisação, a categoria realizou protestos e buscou dialogar com a prefeitura, mas, sem sucesso, acabou por decretar a greve.
Além do recuo jurídico, os trabalhadores conseguiram a garantia do pagamento dos dias parados, a retomada das atividades do grupo de trabalho sobre saúde mental dos servidores e o pagamento do Prêmio de Desempenho Profissional, cuja primeira parcela será em agosto.
À revelia dos interesses da categoria, no entanto, a Câmara Municipal aprovou um reajuste bastante aquém do necessário para repor as perdas dos últimos anos. Para tanto, os trabalhadores reivindicavam 44%. Mas o percentual aprovado pelos vereadores foi de 2,60% para o conjunto do funcionalismo, retroativo a 1º de maio, e 6,27% sobre os pisos remuneratórios dos docentes da categoria 1 (ensino médio). Outros 2,55% serão aplicados aos padrões de vencimentos dos servidores apenas em maio de 2026.
Salvador em luta
Também na capital baiana, os professores municipais travam uma luta intensa para a garantia de seus direitos. A categoria reivindica o cumprimento do piso nacional, que não é pago há 17 anos, o que levou a uma defasagem de 58% — enquanto isso, a prefeitura ofereceu 4%, parcelados em duas vezes.
Como não houve avanços por parte da prefeitura — comandada por Bruno Reis (União Brasil) —, no dia 6 os professores decidiram, em assembleia, deflagrar a paralisação.
Segundo o APLB-Sincato, entidade que representa a categoria, durante reunião ocorrida no terceiro dia de greve, “a gestão municipal reafirmou que não existe a possibilidade de pagamento do piso de uma só vez, nas condições atuais, e sinalizou a possibilidade de avanço na pauta de reivindicações”. Uma nova reunião deverá acontecer nos próximos dias.
“A prefeitura de Salvador desrespeita abertamente uma conquista legal e fundamental para a categoria. A proposta apresentada é inaceitável. No entanto, não se trata só de números, mas de respeito, de reconhecimento, de cumprimento da lei e de sobrevivência para muitos”, explica Déborah Irineu, diretora de Imprensa da APLB-Sindicato.
“A gente quer mais do que um reajuste, a gente quer a valorização profissional, estrutura das escolas, educação verdadeiramente inclusiva, climatização nas salas de aula e o respeito à carreira docente, com um plano de carreira ajustado. A gente está falando de uma das maiores redes municipais de ensino do país, e ela não pode continuar sendo tratada com esse descaso, com um certo improviso”, acrescenta.
A rede municipal de Salvador é composta por 415 escolas — incluindo creches, pré-escolas e ensino fundamental I e II —, mais de 8,2 mil professores e atende mais de 131 mil estudantes.
Débora destaca que ao longo desse processo, “os professores têm feito manifestações massivas e consistentes em pontos estratégicos da cidade, nas estações, nas principais vias, nos bairros, dialogando diretamente com a população”.
Isso porque, ressalta, “a gente sabe o impacto que a greve tem, principalmente para as mães trabalhadoras que dependem da escola pública como suporte para o cuidado com os seus filhos. Reforçamos que não estamos nas ruas por egoísmo ou vaidade, mas porque é necessário. Temos a responsabilidade de mostrar que a educação em Salvador está sendo empurrada para a precariedade”.
Débora explica que “tem sido extremamente difícil lidar com o prefeito, que se alinha ao bolsonarismo e governa para o empresariado, não para o povo. O Bruno Reis não recebeu o sindicato, não prioriza o diálogo e tenta deslegitimar o nosso movimento, inclusive apresentando ação na Justiça de ilegalidade da greve”.
Apesar disso, o movimento não se intimida. “Esta é uma gestão que desmonta políticas públicas enquanto fortalece os interesses privados. Com a greve, estamos dizendo que Salvador não está à venda e que a educação pública não pode ser tratada como um problema a ser empurrado para debaixo do tapete”, conclui Débora.
Da Contee / Foto: Agência Brasil