Nesta segunda-feira (23), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) realizou a primeira audiência de conciliação sobre o dissídio coletivo dos professores da educação básica, com foco na manutenção da Cláusula 63 na Convenção Coletiva de Trabalho. A Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), representando a categoria, e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino (Sieeesp), patronal, estiveram presentes, mas não houve avanço.
O Sieeesp manteve posição inflexível, rejeitando a inclusão da cláusula, mesmo com mediação do desembargador vice-presidente do TRT. A Cláusula 63 garante remuneração justa por atividades como elaboração e correção de provas substitutivas, orientação de trabalhos acadêmicos e adaptação de materiais para estudantes com necessidades específicas – tarefas que demandam tempo e expertise além da jornada regular.
Patronal tenta justificar resistência com argumento frágil
O sindicato patronal alegou receber cerca de cem e-mails de escolas contrárias à cláusula, número irrisório diante das mais de 11 mil instituições privadas no estado. “A verdade é que muitas escolas se negam a fazer inclusão de verdade porque isso custa. Custa preparo, estrutura e também o reconhecimento do trabalho dos professores”, destacou Celso Napolitano, presidente da Fepesp.
Caminho para o julgamento
Com o impasse, o caso segue para a Secretaria de Dissídios Coletivos do TRT, onde passará por análise do Ministério Público do Trabalho, relatoria e julgamento em plenário. Enquanto isso, o Sinpro Campinas e Região, junto à Fepesp, reforça a mobilização, coletando documentos e depoimentos que comprovem a necessidade da cláusula para uma educação inclusiva e digna.
Unidos pela valorização docente
A luta pela Cláusula 63 é pela dignidade da profissão e pela inclusão responsável. A categoria deve permanecer alerta e unida. Acompanhe nossos canais, divulgue as informações e participe das ações. Nenhum direito a menos!
Foto: Sinpro Taubaté e Região