Decisão liminar garante pagamento integral dos valores previstos no plano de recuperação judicial
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) suspendeu, por meio de decisão liminar, a autorização para que as instituições de ensino do grupo Metodista aplicassem um desconto (“deságio”) de 20% nos créditos trabalhistas de professores e funcionários administrativos.
A medida atende a recurso interposto pela Contee e sindicatos filiados – entre eles o Sinpro Campinas e Região – em defesa dos credores trabalhistas. Segundo a Contee, “enquanto vigorar a destacada liminar, as recuperandas não podem aplicar nenhum deságio aos sagrados créditos trabalhistas”, permanecendo obrigadas a cumprir integralmente o plano de recuperação judicial (PRJ) aprovado em assembleia de credores, sem qualquer desconto.
Prazo para pagamento integral termina em dezembro
O prazo final para o pagamento integral dos créditos trabalhistas previstos no PRJ termina em 3 de dezembro de 2025. Para as entidades sindicais, a decisão do juiz responsável pela recuperação judicial “importaria verdadeiro confisco de significativa parte de seus sagrados créditos” e violaria o plano já homologado.
Tribunal reconhece argumentos das entidades sindicais
O TJ-RS reconheceu a “probabilidade do direito” e os “robustos argumentos” apresentados pelas entidades sindicais, apoiados também pela Administradora Judicial do processo e pelo Ministério Público do Estado. O tribunal considerou que a proposta de antecipação de pagamentos com deságio alterava substancialmente as condições aprovadas pelos credores, criava uma ordem de pagamento não prevista no plano e poderia causar “dano grave e de difícil reparação”.
22ª Tribuna Livre vai esclarecer dúvidas dos credores
Para informar os credores sobre a atual situação e os próximos passos do PRJ, o Sinpro Campinas e Região, juntamente com os demais sindicatos, realizará a 22ª Tribuna Livre no dia 30 de setembro de 2025, das 17h às 19h. O encontro discutirá o andamento do processo de recuperação judicial do grupo Metodista e o cumprimento do plano de pagamento.
📌 Informe-se!
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Alerta aos credores
As entidades reforçam o alerta para que professores e administrativos fiquem atentos a propostas que possam comprometer seus direitos. Como destaca a Contee, “a laranja que as recuperandas, com apoio do juiz da RJ, oferecem, além de podre, tem mais que bicho e marimbondo: contém veneno letal aos direitos duramente conquistados”.