A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Regional do Trabalho julgará nesta quarta-feira, 5 de novembro, às 15h, o Dissídio Coletivo da Educação Básica, em sessão presencial no plenário do 20º andar do edifício da Rua da Consolação, nº 1272, em São Paulo.
A sessão, que será transmitida ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube (clique aqui para assistir), colocará em pauta um dos temas mais relevantes da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria: a Cláusula 63, que trata das condições e da valorização do trabalho docente com estudantes atípicos — alunos com deficiência, transtornos do espectro autista, altas habilidades e outras singularidades que exigem atenção pedagógica diferenciada.
A Cláusula 63, cujo nome técnico é “Adicional pela elaboração de atividade avaliativa substitutiva ou adaptada e orientação de trabalho acadêmico”, foi construída a partir das demandas concretas dos professores e aprovada em assembleia docente em 2024. Ela reconhece a complexidade das atividades de adaptação pedagógica e a sobrecarga que recai sobre os docentes na educação inclusiva, garantindo remuneração adicional e condições de trabalho mais justas.
Para a presidenta do Sinpro Campinas e Região, Conceição Fornasari, a manutenção dessa cláusula é fundamental: “A Cláusula 63 é uma conquista histórica dos professores e representa um passo essencial para a valorização da docência e o fortalecimento da inclusão escolar. Esperamos que o julgamento reconheça essa importância e mantenha esse direito.”
A defesa da cláusula também é reforçada pela Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), que coordena o comitê de negociação da Educação Básica. Segundo o presidente da Federação, Celso Napolitano, o dispositivo é um dos principais alvos da tentativa de retirada por parte do patronal. “A Cláusula 63 foi a mais atacada durante a campanha salarial, e justamente por isso reafirma nossa luta pela sua manutenção. Está comprovado que há sobrecarga de trabalho e que as atividades adaptadas exigem um esforço adicional do professor.”
Napolitano lembra que o reconhecimento da especificidade do trabalho com alunos com singularidades é parte essencial da luta por inclusão verdadeira e condições dignas de trabalho: “É imperativo que haja a inclusão de todos os alunos, mas isso deve ser feito de forma adequada — garantindo a qualidade de ensino e preservando a saúde e o equilíbrio de vida dos professores.”
O Sinpro Campinas e Região acompanhará o julgamento e convoca toda a categoria a se manter atenta a esse momento decisivo para a valorização docente e a defesa da educação inclusiva.