O Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda todas as pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A medida, considerada pelo governo um marco de justiça tributária, também cria uma tributação progressiva de até 10% sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil e sobre dividendos enviados ao exterior.
A proposta representa um avanço histórico na correção das desigualdades tributárias do país. De acordo com o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o chamado “projeto do imposto zero” é uma das iniciativas mais importantes dos últimos anos, pois “corrige injustiças e promove o bem-estar social, reduzindo o peso sobre a baixa renda e aumentando sobre os super-ricos”.
Segundo o governo federal, 25 milhões de trabalhadoras e trabalhadores — entre eles, milhares de professores e professoras — serão beneficiados diretamente com a isenção. Já cerca de 200 mil contribuintes de alta renda passarão a contribuir mais.
Vitória política do Governo Lula
O texto aprovado pelos senadores é o mesmo que passou pela Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). Para evitar atrasos na aplicação da medida, Renan Calheiros optou por não alterar o conteúdo, mesmo mantendo críticas ao que chamou de “jabutis” incluídos na versão original.
A aprovação unânime foi celebrada por parlamentares de diferentes partidos como uma conquista coletiva e um marco de justiça social. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que “é mais dinheiro no bolso dos trabalhadores, comida na mesa e desenvolvimento. Os milionários podem pagar um pouco para isentar milhões”.
A nova tabela do Imposto de Renda amplia a faixa de isenção para rendas de até R$ 5 mil mensais, criando ainda uma redução proporcional para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil. A partir de janeiro de 2026, contribuintes com rendas superiores a R$ 600 mil anuais pagarão uma alíquota mínima, que crescerá progressivamente até 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão.
Outra mudança importante é a tributação, pela primeira vez desde 1995, sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, também com alíquota de 10%. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou o resultado como um “passo histórico rumo à justiça tributária”.
Para a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, o governo Lula reafirma seu compromisso com o combate à desigualdade. “Com essa medida, o Brasil avança para além do combate à pobreza: enfrentamos privilégios históricos e promovemos um sistema mais justo, em que quem tem mais contribui mais.”
Equilíbrio fiscal e impacto social
O governo estima uma redução anual de R$ 31 bilhões na arrecadação, compensada por novas fontes de receita vindas da taxação de altas rendas e dividendos. O Ministério da Fazenda assegura que a medida é fiscalmente equilibrada e socialmente necessária, reafirmando o compromisso de “fazer o imposto caber no bolso do trabalhador”.
A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve ser oficializada ainda neste mês.
Com a aprovação, o país dá um passo decisivo na construção de um sistema tributário mais justo, que alivia o peso sobre as classes médias e populares e faz recair sobre os super-ricos uma contribuição mais compatível com sua renda.
Foto: Ricardo Stuckert / PR