A decisão tomada nesta terça-feira, 18 de novembro, pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerra um longo capítulo iniciado em 2021, quando a Rede Metodista de Educação (RME) apresentou pedido de recuperação judicial. Por unanimidade, os ministros reconheceram que nenhuma das associações que compõem a RME tem legitimidade para utilizar a Lei de Recuperação de Empresas (Lei 11.101/05) — norma destinada exclusivamente a empresários e sociedades empresárias.
Com isso, a recuperação judicial da Rede Metodista está oficialmente encerrada. O único processo que permanece é o do CESUPA — a única entidade do grupo que possui natureza empresária —, apesar de inativa há mais de dez anos e, ao que tudo indica, sem passivo concursal relevante.
O que muda para os trabalhadores
A decisão do STJ produz efeitos imediatos:
- todos os créditos trabalhistas voltam ao status original, com todos os encargos legais devidos;
- o plano de recuperação judicial deixa de valer, sem gerar qualquer efeito sobre os credores;
- não há mais razão jurídica para manter suspensas as execuções trabalhistas;
- trabalhadores podem retomar normalmente seus processos na Justiça do Trabalho.
Os sindicatos destacam que não há qualquer prejuízo aos créditos já habilitados. Ao contrário, muitos deles venceriam em 3 de dezembro, e a própria RME não teria condições de cumprir o plano — situação que poderia levar à falência, cenário muito mais prejudicial, inclusive com limitação de valores a serem recebidos. Com a decisão do STJ, esse risco é afastado.
Contee e sindicatos atuam de forma unificada
A Contee, junto ao Sinpro Campinas e Região, Sinpro ABC, Sinpro Minas, Sinpro-JF e Sinpro-Rio, vem acompanhando de perto cada etapa desse processo. A decisão do STJ reforça a posição que as entidades já vinham sustentando: associações não podem utilizar a recuperação judicial para protelar dívidas trabalhistas.
Tão logo o acórdão seja publicado, as entidades realizarão a 24ª Tribuna Livre, para prestar todos os esclarecimentos necessários aos credores e orientar os próximos passos. Os sindicatos reafirmam que seguirão atuando de forma vigilante, determinada e incansável para garantir a efetiva satisfação dos créditos dos trabalhadores.
Engajamento e luta continuam
Embora o caminho siga desafiador, os sindicatos enfatizam que a tramitação volta agora para o terreno onde a categoria tem mais segurança e celeridade: a Justiça do Trabalho, cuja vocação é proteger o crédito de natureza alimentar.
O Sinpro Campinas e Região reafirma seu compromisso com cada professor e professora prejudicados pela má gestão da Rede Metodista. A decisão do STJ é uma vitória importante — fruto da insistência, articulação e firmeza das entidades sindicais — e recoloca a luta em um terreno mais favorável à categoria.
Seguiremos juntos, atentos e mobilizados, até que todos os direitos sejam plenamente garantidos.