O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de estabelecer descontos para rendas de até R$ 7.350.
Compromisso de Lula feito durante a campanha e luta encampada pelos movimentos sociais, essa conquista contribui para aumentar a renda do trabalhador e estabelecer algum nível de justiça tributária.
Segundo estimativas do governo, cerca de 25 milhões de brasileiros ficarão isentos ou terão descontos com a nova lei, que também aumenta a taxação dos que ganham mais. Com a sanção, a nova tabela passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Para compensar a redução na arrecadação, haverá um aumento do tributo para as classes mais altas, que afetará apenas quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano, incluindo dividendos. A cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Aqueles que já pagam essa porcentagem ou mais do que isso não serão cobrados.
Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, continuarão isentos de IR investimentos financeiros relacionados ao mercado imobiliário e do agronegócio, como letras de crédito e fundos de investimento imobiliário e do agronegócio.
Justiça tributária
“A isenção do imposto é uma importante conquista que deve ser celebrada pela classe trabalhadora e pelo povo brasileiro. A medida corrige uma grave distorção, ao mesmo tempo em que faz um exercício de correção, já que nos últimos anos a defasagem da tabela do IR, segundo dados da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), alcançou 176%”, explica Adilson Araújo, presidente da Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB).
Ele completa dizendo que a nova lei “não só faz justiça, como também materializa um compromisso de campanha de presidente Lula: o governo inegavelmente trabalhou para a aprovação da correção da tabela do IR”.
Araújo também salienta que a medida contribui para ampliar a tributação sobre as grandes fortunas. “Já passou da hora de taxar os ricaços”, reforça. Ao mesmo tempo, o dirigente sindical reafirma a necessidade de uma reforma tributária progressiva. “Não é admissível que, num país com gritante desigualdade, os milionários não contribuam com um percentual maior de impostos, sobretudo, dos lucros e dividendos, patrimônio e herança”.
Na avaliação do presidente da CUT, Sérgio Nobre, a isenção “é uma conquista histórica, fruto de muita mobilização e articulação da classe trabalhadora. Isso mostra que, quando a sociedade se organiza e pressiona, mudanças reais acontecem”.
Ele lembra que, para muitas categorias, o dinheiro que deixará de ser usado para pagar o imposto equivale a um 14º salário. “É um mês de salário a mais no ano do trabalhador que vai ajudar a pagar contas, consumir e movimentar a economia. Por consequência, isso vai gerar emprego, produção, desenvolvimento industrial e distribuição de renda”, argumenta.
Em nota emitida após a aprovação da isenção, a Força Sindical destacou que “por diversas vezes, líderes sindicais da Força e demais centrais debateram e dialogaram com lideranças políticas cobrando a aprovação dessa medida, que só irá trazer benefícios para a sociedade”.
Encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo Lula em março, o projeto que será tornado lei teve sua última tramitação no dia 5 de novembro, no Senado, onde foi aprovado por unanimidade, assim como ocorrera na Câmara, no dia 1º de outubro.
Fonte: Vermelho