PROFESSORES/AS E EX-PROFESSORES/AS DO IEP/UNIMEP
ATENÇÃO PARA ESTA MENSAGEM
Em 2005, o Sinpro Campinas, em cumprimento às suas atribuições constitucionais de defender os direitos e os interesses de seus representados (Art. 8º, III, da CF), ajuizou ação coletiva, perante a Justiça do Trabalho, em face do IEP/Unimep, cobrando-lhe o pagamento do período de 5 (cinco) minutos de cada aula, que ela, sem qualquer fundamento legal, não lhes pagava. Sendo a ação vitoriosa em todas as instâncias que percorreu. Trata-se do processo que ficou coletivamente conhecido como processo dos 5 minutos (0057200-91.2005.5.15.0051).
Pois bem! Após mais de vinte anos de tramitação, chegou a hora da execução dos créditos de cada um/a, devidamente apurados. Porém, a Justiça do Trabalho, sem qualquer razão plausível, resolveu determinar que essa execução seja feita individualmente, por credor/a, em total desencontro com a jurisprudência do STF, firmada na Tese 823, que legitima o Sindicato para fazê-la.
Infelizmente, por mais que tentasse, o Sinpro Campinas não conseguiu alterar essa desarrazoada determinação. O que impõe, a cada um/a o ajuizamento da própria ação de execução de seu respectivo crédito. Ou seja, tem de constituir advogado/a com essa finalidade.
Aquele/a que se interessar executar seu crédito por meio do Jurídico do Sinpro Campinas, basta que outorgue poderes (assine procuração, autorizando a medida) ao Dr. João Felipe Nascimento Francisco, OAB-SP Nº 299651, endereço profissional Rua Regente Feijó, 221, sala 23, CEP: 13026-505, Centro, Campinas/SP fazendo-o com a maior brevidade possível. Para tanto, favor entrar em contato com o Sinpro Campinas via depjuridico@sinprocampinas.org.br, para encaminhamentos iniciais.
Por derradeiro, o Sinpro Campinas informa que a execução dos créditos é limitada no tempo; não podendo o processo ficar parado, sem movimentação, por mais de dois anos, sob pena de incidência da famigerada prescrição intercorrente.
Por isso, não se demorem! Ajam, desde logo. O Sinpro Campinas os aguarda.
Diretoria do Sinpro Campinas e Região