A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada desta sexta-feira (20) a reforma trabalhista do presidente Javier Milei, que facilita demissões, amplia a jornada de trabalho para até 12 horas e restringe o direito de greve, aprofundando a precarização e desmontando direitos históricos dos trabalhadores argentinos.
A votação ocorreu sob repressão policial a manifestantes e em meio a uma greve geral de 24 horas convocada pelas centrais sindicais em oposição à reforma.
A tramitação do projeto foi marcada por um quórum apertado e disputas no plenário. A proposta havia sido aprovada pelo Senado na semana anterior, com alterações, e avançou na Câmara por 135 votos a favor e 115 contra, sem abstenções.
Para garantir a votação, o governo contou com o apoio de deputados ligados a governadores aliados, inclusive de origem peronista, o que gerou críticas da oposição.
O texto aprovado altera pontos centrais da legislação trabalhista argentina. Entre as principais mudanças estão a ampliação da jornada diária de trabalho de oito para até 12 horas, a criação do banco de horas — que permite substituir o pagamento de horas extras por compensações futuras — e a redução das indenizações por demissão, que passam a ser calculadas apenas sobre o salário básico, excluindo itens como 13º, férias e adicionais.
A reforma também fragmenta o período de férias, amplia a lista de atividades consideradas essenciais — o que impõe limites mais rígidos às greves — e cria o Fundo de Assistência Laboral (FAL), mecanismo criticado por sindicatos e parlamentares de oposição por diluir o custo das demissões e socializar prejuízos.
Para o deputado e dirigente sindical Sergio Palazzo, o projeto “não tem uma única linha que beneficie os trabalhadores, mas há benefícios para os empresários”.
Outro eixo central do texto é a precarização das relações de trabalho. A reforma retira da legislação trabalhista categorias inteiras, como trabalhadores de plataformas digitais, que passam a ser classificados como “prestadores independentes”, e revoga a Lei do Teletrabalho, em vigor desde 2021.
Também são eliminados estatutos profissionais históricos, como os de jornalistas, viajantes comerciais e cabeleireiros. Para o deputado Horacio Pietragalla, trata-se de um retrocesso amplo: “Esta lei nos leva de volta à escravidão”, afirmou no plenário.
Durante a sessão, o bloco kirchnerista Unión por la Patria tentou devolver o projeto às comissões, mas sem sucesso.
O líder da bancada, Germán Martínez, acusou o governo de articular a votação por meio de acordos informais, afirmando que “foram oferecidos diferentes pacotes” para garantir quórum e votos favoráveis. Já o deputado Luis Basterra declarou que a reforma é “absolutamente contrária aos direitos dos trabalhadores” e não poderia ser apoiada por quem se reivindica peronista.
A retirada de um dos artigos mais controversos — que previa a redução do salário pago durante licenças médicas — obriga o texto a retornar ao Senado, onde o governo tenta concluir a aprovação antes do início das sessões ordinárias, em março.
Parlamentares da oposição já indicam que, caso sancionada, a reforma será questionada judicialmente por violar garantias constitucionais e o princípio da não regressão de direitos sociais.
A aprovação ocorreu em um cenário de forte mobilização social. As centrais sindicais convocaram uma greve geral de 24 horas contra a reforma, com adesão estimada em 90%, que paralisou transportes, afetou centenas de voos e esvaziou as ruas de Buenos Aires.
Sindicatos e movimentos sociais se concentraram em frente ao Congresso enquanto a Câmara votava o projeto.
Os protestos foram duramente reprimidos pelas forças de segurança, com uso de jatos d’água e gás de pimenta. Pelo menos 14 pessoas foram detidas. O governo classificou a greve como “extorsão”, enquanto dirigentes sindicais denunciaram que a reforma aprofunda a precarização.
O secretário-geral da CTA, Hugo “Cachorro” Godoy, afirmou que “todos, absolutamente todos os artigos são contra os trabalhadores e a favor de um grupo muito reduzido de empresários” e alertou que a aprovação do projeto “fecha um ciclo de retrocessos históricos”.
Do Portal Vermelho