Decisão do STJ transitou em julgado no dia 30 de março, colocando fim a cinco anos de espera para credores trabalhistas
Após cinco anos de um longo e desgastante processo, a recuperação judicial (RJ) da Rede Metodista de Ensino (RME) chegou ao fim. O encerramento definitivo foi atestado por certidões de trânsito em julgado emitidas pela Secretaria de Processamento de Feitos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último dia 30 de março, nos recursos interpostos pelas devedoras (REsp 2.008.613/RS e REsp 2.008.308/RS). Com isso, não cabem mais recursos de nenhuma natureza.
A informação foi confirmada em nota conjunta publicada nesta quarta-feira, 1º de abril, pela Contee e pelos sindicatos dos professores e trabalhadores em estabelecimentos de ensino Sinpro Campinas e Região, Sinpro ABC, Sinpro Minas Gerais, Sinpro Juiz de Fora e Sinpro Rio de Janeiro — entidades que acompanharam todos os desdobramentos da RJ ao longo desses anos.
O processo correu na Vara Regional Empresarial da Comarca de Porto Alegre e completará cinco anos em 29 de abril. Para as entidades sindicais, a atuação daquele juízo esteve distante das necessidades dos credores trabalhistas, que acumulam centenas de milhões de reais em créditos.
Execuções voltam à Justiça do Trabalho
Com o encerramento da recuperação judicial, todas as execuções de créditos contra as instituições de ensino metodistas e contra a Associação das Igrejas Metodistas (AIM) devem ser imediatamente retomadas. A partir de agora, os processos voltam a tramitar normalmente nas Varas do Trabalho de origem, onde correram ou ainda correm as ações que constituíram os créditos.
Isso significa que os valores devidos a professores, funcionários administrativos e demais credores trabalhistas, que estavam suspensos ou incluídos no âmbito da RJ, poderão enfim ser cobrados com os instrumentos da execução trabalhista.
Próximos passos
Os sindicatos signatários já anunciaram que irão acionar imediatamente os processos coletivos e os individuais que tramitam sob sua responsabilidade, com o objetivo de dar prosseguimento às execuções com a maior brevidade possível.
Para os trabalhadores que possuem processos individuais acompanhados por advogados particulares, a orientação é a mesma: buscar o andamento das execuções na Justiça do Trabalho o quanto antes.
Com o objetivo de reforçar a articulação e alinhar os encaminhamentos necessários, as entidades sindicais vão convidar esses advogados e advogadas para a próxima Tribuna Livre, que será anunciada em breve. O encontro servirá para promover os esclarecimentos necessários sobre a urgência da retomada das execuções.
A nota conjunta representa um marco na luta dos credores do grupo Metodista, que agora contam com um cenário mais favorável para obter os valores que lhes são de direito.