Atenção, professor(a)!
O acórdão com a sentença do dissídio de greve do Ensino Superior iniciado pela Fepesp e seus sindicatos integrantes – entre eles o Sinpro Campinas e Região – foi publicado Diário da Justiça na última sexta-feira, 4 de novembro, e passa a valer integralmente, agora com força de lei!
Pela decisão dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), os professores deverão ter seus salários reajustados em 10,78% (com reajuste retroativo a partir de 1º de março), todos terão estabilidade por 90 dias, e a validade das cláusulas da atual convenção coletiva será ampliada para os próximos quatro anos – o que garante neste período bolsas de estudo de dependentes, férias, recesso e garantia semestral de salários.
Fique atento(a)! O seu salário de novembro já deve vir reajustado. Juridicamente, tudo pode ser pago no 5º dia útil de dezembro. A metade do 13º salário, a ser paga em 30/11, também deve também vir reajustada.
Agora é lei! As instituições de ensino têm obrigação de cumprir. Não há como choramingar, discutir, querer dar um jeitinho, nada. Elas vão ter que pagar, pois é seu direito! Trata-se de uma grande vitória dos sindicatos e dos professores, que souberam ser firmes diante das mantenedoras que nunca se mostraram dispostas a negociar.
A íntegra do acórdão está aqui (clique para acessar).
Campinas, 8 de novembro de 2022
Diretoria do Sinpro Campinas e Região