No final da sexta-feira, 09 de dezembro, o Sinpro Campinas recebeu a notícia da concessão de uma liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a sentença normativa do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O que estava garantido a professoras e professores do Ensino Superior já não está mais. A liminar derrubou o pagamento do reajuste e dos retroativos, a negociação da Participação nos Lucros e Resultados, a estabilidade de 90 dias no emprego e as demais cláusulas sociais que haviam sido estabelecidas.
A notícia enche de indignação a categoria pelo malefício de suas consequências, já que as conquistas alcançadas com a sentença do TRT consolidavam um conjunto de direitos históricos, além de garantir a recomposição da inflação do período, para preservar o poder de compra dos professores, num cenário de escalada inflacionária.
Arbitrário, o comportamento dos patrões não chega a surpreender. É importante destacar que o Semesp sequer aguardou o julgamento dos embargos (questionamentos à decisão) no TRT, cortou caminho e estranhamente, sem passar pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a instância natural superior nesse caso, foi bater direto no STF. Graças a uma decisão monocrática, os patrões conseguiram então na Suprema Corte suspender provisoriamente a decisão colegiada de 11 desembargadores do TRT .
Essa mentalidade e comportamento são marcas registradas dos grandes conglomerados mercantilistas do Ensino Superior. Não têm, esses grupos, qualquer compromisso com a valorização de docentes, com a qualidade da Educação que oferecem, com a formação de estudantes e o desenvolvimento do País. Só fazem achatar salários e precarizar condições de trabalho, atuando tão somente para maximizar lucros. E agora recorrem, com a soberba de sempre, a atalhos jurídicos para fazer valer o cartel que comandam.
É importante que se repita: a liminar tem caráter provisório. Ela não anula, mas suspende, até o julgamento final, a sentença normativa do TRT. Temos consciência de que não será fácil. Estamos enfrentando forças poderosíssimas. Vamos, mais uma vez, defender nossa dignidade profissional, mostrar nossa unidade, fazer valer nossa disposição de luta e enfrentar mais essa agressão patronal.
O Sinpro Campinas está acompanhando de perto o processo e fará o possível para que os direitos dos professores e das professoras sejam observados. Depois do descanso do fim de ano, prepare-se para participar de assembleias e muita mobilização e pressão em cada uma das instituições de ensino. A luta não terminou! Juntos somos mais fortes!
Com informações do SinproSP