Nesta sexta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Flávio Dino, irão apresentar um projeto de lei no pacote de segurança pública do governo federal. Esse projeto visa transformar os homicídios e lesões corporais que forem praticados dentro de escolas em crimes hediondos.
A medida tem como objetivo endurecer a punição para esses tipos de crimes, já que condenados por crimes hediondos não podem receber indulto, liberdade provisória, anistia ou ter direito a fiança.
Para o ministro da Justiça, a medida é importante no combate ao ataque, mas admitiu que não é o suficiente. “Sempre tem um debate entre meus colegas juristas de que norma penal não resolve a violência. Claro que sabemos disso. Mas norma penal ajuda porque tem um efeito dissuasório (inibidor)”.
A proposta tem como objetivo reduzir os casos de violência que têm ocorrido em escolas em todo o país nos últimos anos. A ideia para essa medida surgiu a partir de uma sugestão feita a Flávio Dino por pais de crianças que foram vítimas do ataque em uma creche na cidade de Blumenau, em Santa Catarina, em abril deste ano. Eles apresentaram um abaixo-assinado pedindo a transformação de homicídios e lesões corporais praticados dentro de escolas em crimes hediondos.
No ataque, quatro crianças foram assassinadas e cinco ficaram feridas quando um homem de 25 anos invadiu o local e atacou as vítimas com um machadinho.