Após o Governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciar a criação de um programa próprio em São Paulo de continuidade das escolas cívico-militares, a Prefeitura de Campinas informou que não fará nenhuma oposição e se colocará como parceira do governo estadual – caso haja a indicação da cidade como beneficiária do programa.
A Administração Municipal, por meio de sua assessoria, afirmou que a implantação de uma escola cívico-militar ainda é um assunto que está sendo formatado no Estado de São Paulo. Porém, caso o programa do governo destine unidade para Campinas, a Prefeitura vai ceder uma área para a construção e execução do projeto.
Em vídeo veiculado em um perfil de rede social do vereador Nelson Hossri (PSD), o prefeito Dário Saadi revelou a existência da possibilidade de a metrópole contar com uma unidade. “Nós estamos abertos ao diálogo com o governo do Estado através do senhor e também com o governador Tarcísio”, disse Dário em conversa com Hossri, que também é presidente da Frente Parlamentar que discute o tema das escolas cívico-militares na Câmara Municipal.
O governo de São Paulo pretende editar um decreto para regulamentar o seu programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com este formato em todo o Estado.
A Secretaria de Educação de São Paulo (Seduc), por meio de nota, reforçou que ainda não há definição sobre as cidades selecionadas ou mesmo como será a dinâmica para a escolha.
“Tudo ainda segue na elaboração da equipe técnica. Não temos como afirmar se Campinas pode ser ou não um dos municípios que venha a receber uma unidade.”
Apoiador incondicional do projeto, o vereador Nelson Hossri iniciou um abaixo-assinado que percorre bairros da cidade para verificar o interesse de cada região e conseguir a adesão da população. Ele afirma: “Os professores continuarão nas salas de aulas. Assim como existem escolas católicas, e ninguém sai padre delas, escolas adventistas, e ninguém sai pastor, a escola cívico-militar apenas resgata a ordem, respeito e traz segurança.”
Radicalmente contrária ao programa, a presidente do Sindicato dos Professores de Campinas e Região (Sinpro), Conceição Fornasari, realçou o otimismo com o encerramento Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, determinado pelo governo de Lula (PT), e a necessidade de se criar uma legislação federal que impeça que estados e municípios possam criar um programa educacional como esse.
A professora relembrou a tentativa de transformar a Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Odila Maia Rocha Brito em cívico-militar, no Jardim São Domingos, em Campinas. Ela contou sobre a batalha travada pela comunidade escolar. “Foi a grande mobilização de pais, professores, comunidade e entidades sindicais, junto ao Ministério Público, que impediu esse crime contra a educação em Campinas. A audiência pública da Comissão de Educação, presidida pelo vereador Gustavo Petta (PCdoB) na Câmara Municipal, quando foi feito um debate com educadores e toda a comunidade escolar, contribuiu para esclarecer à sociedade o retrocesso de um modelo ideológico e repressor como esse”, finalizou a presidente do Sindicato.
Para o professor e doutor Silvio Gallo, do Departamento de Filosofia e História da Educação da Faculdade de Educação da Unicamp, o programa escola cívico-militar constitui-se como uma pauta dos movimentos conservadores brasileiros. “O argumento central dos defensores da ideia é que o problema do aprendizado dos estudantes é derivado de uma falta de disciplina, portanto, a melhor maneira de disciplinar os estudantes seria instituir a lógica dos quartéis.”
O professor questiona, contudo, o sentido de uma escola cívico-militar no contexto de uma sociedade democrática. “Na escola republicana, precisamos formar cidadãos que possam participar efetivamente da sociedade na qual estão inseridos. Esses cidadãos precisam de disciplina, sem dúvida, mas a disciplina escolar e a disciplina cidadã serão a mesma disciplina dos quartéis? Penso que não. A militar é do tipo ‘manda-obedece’. Ela é absolutamente necessária dentro do contexto. O que pensar de um pelotão no qual os comandados não obedecem às ordens do seu superior? A função da escola democrática, porém, não é a de ensinar a obedecer ordens cegamente. Ela precisa ensinar a participar do coletivo, a ser capaz de raciocinar e escolher caminhos, responsabilizando-se por eles e por suas ações”, finalizou.
PROGRAMA NACIONAL
O governo federal revogou por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União, no último dia 21 de julho, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim).
O texto prevê que o plano de transição para o encerramento das atividades será estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) dentro de um prazo de 30 dias.
O Pecim foi criado em setembro de 2019 e começou a ser posto em prática no ano seguinte. O objetivo era diminuir e inibir a evasão escolar e os casos de violência escolar a partir da disciplina militar.
Foi estabelecida uma cooperação entre Ministério da Educação e o Ministério da Defesa para dar apoio às escolas que optarem pelo novo modelo, bem como na preparação das equipes civis e militares que atuaram nessas instituições.
Nas salas de aulas das escolas cívico-militares, o conteúdo pedagógico permanece com os educadores civis, com a instituição tendo autonomia no projeto pedagógico, mas a gestão administrativa da instituição é feita por militares.
Fora da sala de aula, militares da reserva atuam como monitores e disciplinam o comportamento dos alunos. Eles não têm permissão para interferir no que é trabalhado em aula ou ministrar materiais próprios.
Em dois anos, de 2020 a 2022, o MEC destinou R$ 18 milhões ao Programa Nacional.