Aconteceu, em 14 de agosto, mais uma reunião entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), Grupo Metodista e Administração Judicial. O objetivo foi tratar dos pagamentos relacionados à recuperação judicial e demais questões de interesse dos credores.
O Sinpro Campinas e Região, que tem acompanhado de perto as tratativas, divulgo na íntegra a ata da reunião, como forma de esclarecer e informar a categoria e, especialmente, os professores e professoras do Grupo Metodista.
Deliberações
A reunião se iniciou com o Dr. Rodrigo Valente (CONTEE) fazendo referência à informação dada às Entidades Sindicais sobre assinatura que seria realizada na própria segunda-feira, 14/08, transferindo às instituições do Grupo Metodista ao Banco Master – informações essas anteriormente repassadas pelo procurador à Administração Judicial.
A anteceder a resposta por parte do Grupo Metodista, a Dra. Jéssica Silveira (AJ) informou que a Administração Judicial tem conhecimento superficial sobre as alternativas de restituição buscadas pelas Recuperandas e propostas encaminhadas às instituições, mas que ainda não foram disponibilizados elementos mais concretos e definidos nesse sentido. Ressaltou que toda e qualquer transferência de controle ou operações dessa natureza somente pode ser perfectibilizada mediante autorização judicial para tanto, e que, até o momento, nada foi levado ao processo pelas Devedoras.
A Prof. Neusa Monser (METODISTA) ratificou os esclarecimentos prestados e disse que muito embora haja movimento para reestruturação, nada será feito sem prévia autorização.
O Dr. José Santana (CONTEE) assentiu que as entidades detêm conhecimento sobre as tratativas e que ainda não foram devidamente celebradas, mas que necessitam que essas informações sejam repassadas pelo Grupo Metodista, pois às entidades as notícias chegam como fatos certos e consumados. Registrou serem imprescindíveis os retornos quanto ao quadro geral de credores, pagamento do salário de julho e previsão de satisfação integral, reposição dos valores retirados da conta judicial da recuperação judicial e início do pagamento da segunda parcela do PRJ. Disse que apenas por meio dessas medidas é que poderão ter maior estabilidade e confiança por parte dos credores trabalhistas. Ainda, solicitou informações sobre o pagamento de 331 colaboradores com contratos rescindidos que não aceitaram acordo e não ingressaram na Justiça do Trabalho.
O Sr. Ronaldo Jesus (METODISTA) informou que a revisão do quadro geral de credores está em negociação junto à Administração Judicial, e que se trata de um “documento” dinâmico, na medida em que há modificação dos créditos a cada validação de habilitações.
Sobre o ponto, a Dra. Jéssica Silveira (AJ) referiu que foram solicitados documentos complementares às Recuperandas para finalização dos ajustes, mas que os casos aptos a serem retificados – como, por exemplo, os valores pagos no bojo do projeto piloto em Piracicaba/SP e rescisões quitadas da instituição IMIH – seriam devidamente operacionalizadas para se ter um cenário mais definido e viabilizar o início do procedimento de pagamentos. Reafirmou o comprometimento da Administração Judicial em levar a questão ao processo até o dia 21/08, com solicitação de início do pagamento da segunda parcela, ainda que em valor inferior ao previsto no PRJ.
A Dra. Renata Bueno (Metodista) complementou dizendo que os valores disponíveis nos autos devem ser pagos aos credores, e reforçou a necessidade de decotarem dos créditos habilitados aqueles valores já satisfeitos. Sobre os boatos que chegam às entidades sindicais, reafirmou que o setor financeiro vem buscando alternativas para fechar as contas, mas que por ora não há nada de efetivo. O Dr. José Santana (CONTEE) questionou novamente sobre os valores a serem devolvidos ao processo de recuperação judicial, as rescisões dos 331 colaboradores desligados e os salários de julho.
A respeito da devolução dos valores ao processo de recuperação judicial, a Dra. Renata Bueno (METODISTA) referiu que o pagamento da segunda tranche pelo Banco BTG Pactual depende da baixa da indisponibilidade inserida na matrícula do imóvel pela 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, o que ainda não foi realizado.
A Prof. Neusa Monser (METODISTA) disse que os salários da competência de julho estão seguindo aquilo que é possível por força da arrecadação de caixa. Informou as pendências totais no valor pouco acima de R$ 3 milhões de Reais e reforçou as medidas intentadas para redução do tamanho da folha e pagamento, tais como supressão de turmas deficitárias.
O Dr. José Santana (CONľEE) disse ser importante transparência por parte das instituições, as quais devem noticiar as pendências de pagamento e previsão para regularização. Fez referências ao desequilíbrio no número de contratos ativos de colaboradores das instituições, sendo mais de 50% de funcionários administrativos, superando os docentes, havendo proporção de 1,5 de funcionários administrativos para cada um docente.
O Sr. Ronaldo Jesus (METODISTA) referiu que o Grupo está disposto a negociar novos acordos com os 331 colaboradores desligados que não aceitaram as propostas iniciais e não ingressaram na justiça, e solicitou apoio da CONTEE na demanda. Discorreu, também, sobre a impossibilidade de realizar pagamento integral para alguns credores em detrimento de outros, sob pena de prejudicar inclusive aqueles que já fecharam acordo.
O Dr. José Santana (CONTEE) disse que há total disposição das entidades sindicais na composição em defesa dos interesses dos trabalhadores, mas que é necessária a apresentação de propostas concretas por parte do Grupo, melhores que aquelas inicialmente feitas e que já foram rejeitadas.
A Dra. Renata Bueno (METODISTA) questionou se esses 331 credores têm procurado a CONTEE para falar sobre o caso, pois o setor de recursos humanos das instituições faz contatos recorrentes na tentativa de acordo.
Em resposta, o Dr. José Santana (CONTEE) reforçou a necessidade de apresentação de novas propostas para que eles possam discutir com os credores, tendo a Dra. Renata Bueno referido que dentro das premissas estabelecidas pelo financeiro, não haveria problema em compartilhar as propostas feitas, mas que também seria necessário verificar novamente se houve ajuizamento de novas ações judiciais.
O Dr. José Santana (CONTEE) afirmou, por fim, que precisam de premissas mais concretas até o dia 21/08, data da próxima tribuna livre.
Por fim, a Administração Judicial agradeceu a presença dos participantes e encerrou a reunião virtual.
Porto Alegre/RS, 15 de agosto de 2023