Atenção professores credores do Grupo Metodista:
Confira a ata da reunião mais recente entre os representantes da instituição de ensino e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), acompanhada pela Administração Judicial. A conversa se deu no último dia 18 de setembro e tratou dos pagamentos relativos à recuperação judicial e outras questões de interesse dos credores trabalhistas.
III. DELIBERAÇÕES
A reunião iniciou com o Dr. José Santana (CONTEE) referindo que além das questões já trazidas recorrentemente nos encontros virtuais, como atrasos salariais, rescisões de contratos, inadimplemento de FGTS e perspectivas de manutenção dos empregos, há também descumprimento de convenções coletivas de trabalho e mensalidades sindicais descontadas e não repassadas às entidades.
O Dr. Rodrigo Valente (CONTEE) apontou que as informações no sentido de não poderem apresentar mais dados, mas que haveria reestruturação interna com gestão profissional das instituições e aporte de valores por instituição financeira para administrar as dificuldades e colocar os pagamentos em dia deu mais tranquilidade aos credores, ressaltando ter informado que os créditos extraconcursais também estariam englobados.
Indicou ter dito prazo aproximado de 15 dias para tanto, apontando se tratar de uma expectativa da comunidade para com o Grupo Metodista. Fez menções à petição de credora que informa atraso nas parcelas da rescisão e informações do Sinpro Juiz de Fora de que os credores ligados à instituição Granbery não teriam recebido. Solicitou fossem repassadas informações mais concretas nesse prazo.
O Dr. João Medeiros (AJ) referiu estar preocupado com a situação das instituições, ressaltando que a recuperação judicial é um instrumento para reperfilamento da dívida passada, mas que o cenário fica mais complicado quando não se tem viabilidade para cumprir obrigações normais do dia a dia. Fez referência à parceria dos representantes da CONTEE e de todos os envolvidos no processo. Disse que há movimentos com relação à reestruturação, porém sem evoluções significativas até o momento, além de referir questões sobre a alienação de imóveis. Referiu que a Administração Judicial, na condição de fiscalizadora e para manter a legalidade do procedimento, tem interesse o prosseguimento das atividades das instituições em prol da sua relevante função social, mas que há um limite para as situações apresentadas. Solicitou aos representantes do Grupo Metodista que levem as explanações da CONTEE e da Administração Judicial aos demais.
Ao final, questionou sobre a evolução com relação aos pagamentos e solicitou ao Grupo Metodista que desse andamento mais profundo quanto à reestruturação.
Com relação à operação, o Prof. Ismael Valentin (Metodista) disse estarem chegando ao ponto de equilíbrio entre receita e despesa com ações de desativação de unidades, concentração das atividades em espaços compartilhados, desativação definitiva de espaços que não estão com atividades, realocação de cursos, dentre outras medidas. Referiu que para tais adequações são necessários ajustes de equipes, de colaboradores, o que implica na redução da folha de pagamento – para o que se faz necessário aporte de dinheiro novo para rescisões. Em termos de capacidade de receita, disse que por ora não é suficiente para fazer frente aos compromissos financeiros que vão se constituindo.
A Dra. Renata Bueno (Metodista) informou que a petição com explicações sobre a reestruturação pretendida está em elaboração para apresentação no processo de recuperação judicial. Sobre o pagamento dos salários, a Prof. Neusa Monser esclareceu persistir valor de aproximadamente R$ 3.500 milhões de reais pendente de pagamento. Afirmou que as quantias estão sendo pagas conforme vão ingressando recursos.
Como uma das justificativas do atraso, informou estarem passando por migração de sistema, o que impacta a parte acadêmica e financeira. Disse estarem sendo tratadas e buscadas alternativas para dar mais celeridade na entrada dos pagamentos, mas que não há expectativa de quitar a totalidade a não ser por meio do aporte financeiro que está sendo buscado.
O Dr. José Santana (CONTEE) questionou qual percentual da folha de pagamento representa o valor em atraso, tendo sido posteriormente respondido pela Prof. Neusa Monser, a qual informou corresponder a 69,46% dos salários do mês de agosto. Quanto ao segundo evento de pagamentos, informou que os credores do Instituto Piracicabano também não receberam, inclusive funcionários ativos.
Em resposta aos pagamentos ainda não feitos, o Sr. Ronaldo Jesus (Metodista) disse que há diversas situações envolvendo os credores, especialmente quanto às características do crédito de cada um (como rescisão, débitos salariais, FGTS, processos trabalhistas, ações coletivas, dentre outros). Afirmou que isso n ao exime as instituições de realizarem os pagamentos, mas que em atenção a isso estão trabalhando em blocos para que as transferências sejam atendidas. Referiu que estão orientando as pessoas a enviarem e-mails para os canais de atendimento, para que possam tratar os casos de forma individual e identificar o motivo do não pagamento. Fez referência aos pagamentos por via judicial nas ações trabalhistas, tendo o prazo da Justiça do Trabalho para liberação, o que pode acabar atrasando um pouco mais. Ressaltou ser operação complexa e solicitou a colaboração de todos, a fim de evitar generalizações. Quanto ao fluxo de comprovações dos pagamentos, questionou se pode ser mantido o procedimento de enviar planilha de controle de forma semanal à Administração Judicial e à CONTEE.
O Dr. João Medeiros (AJ) disse ser importante que as instituições apresentassem quais credores estão em cada lote, de forma segregada, para que todos tenham informações claras. O Dr. José Santana (CONTEE) solicitou que os dados mencionados pela Administração Judicial fossem transcritos em ata, e confirmou interesse em permanecer recebendo o envio mensal do controle de pagamentos.
Em resposta, o Sr. Ronaldo Jesus (Metodista) disse que solicitaria as informações mais refinadas e sintéticas para apresentação à CONTEE. Quanto ao controle de pagamentos, informou que nas duas últimas semanas não receberam dados bancários novos dos credores que tinham direito ao primeiro evento de pagamentos, razão pela qual não houve mais atualização.
O Dr. João Medeiros (AJ) questionou à Prof. Neusa Monser (Metodista) sobre expectativa de novos incrementos de pagamentos, considerando que os recebíveis com relação às mensalidades já ingressaram no início do mês.
A Prof. Neusa confirmou a informação, dizendo que diariamente é feita uma análise do caixa e que ainda há recursos pendentes de ingresso, mas que não em valores suficientes para liquidação total da folha.
O Dr. Rodrigo Valente (CONTEE) questionou sobre reunião realizada com o Grupo Decisão, locatário de um dos imóveis das Recuperandas.
O Dr. João Medeiros (AJ) disse que foi realizada uma reunião com objetivo de conciliação entre o grupo e as Recuperandas. Esclareceu a existência de propostas de ambas as partes e que em reunião houve um aumento da indenização ofertada pelo Grupo Metodista, e que, até aquele momento, aguardavam eventual contraproposta da parte locatária. Referiu não vislumbrar alternativas a não ser a realização de composição – tendo havido manifestação do Prof. Ismael Valentin (Metodista) no sentido de que o acordo é importante para liberação do imóvel.
Sem mais manifestações, a Administração Judicial agradeceu a presença dos participantes e encerrou a reunião virtual.
Porto Alegre/RS, 18 de setembro de 2023.
MEDEIROS ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL