Não é todo dia que a classe trabalhadora pode ser contemplada com duas notícias boas. Porém, hoje há sim duas informações benéficas e de interesse geral.
Primeira: Nesta quinta, 30, as empresas devem pagar a primeira parcela do 13º salário dos funcionários. Parcela integral, sem descontos.
O Dieese informa que o 13º, este ano, injetará R$ 291 bilhões no mercado, ou 2.7 do Produto Interno Bruto.
Vale lembrar esse benefício nasceu das lutas, ainda nas décadas de 30 e 40, do século passado, pelo pagamento do Abono Natalino. Transformou-se em direito de todos por meio de Lei 4.090, de 1962, do presidente João Goulart.
Segunda: sexta-feira, dia 1º, entra em vigor a Lei 14.611, sancionada pelo presidente Lula, que estabelece “obrigatoriedade” salarial para homens e mulheres na mesma função.
O anúncio dessa lei foi feita pelo Presidente em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, durante encontro com lideranças femininas em Brasília. A decisão de Lula atende antiga reivindicação do sindicalismo, especialmente das lideranças femininas.
Convém atentar ao que estabelece o Artigo 2º da lei citada: “A igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória e será garantida nos termos desta Lei”. Aqui, ressalte-se a presença da palavra “obrigatória”.
Com informações da Fepesp