Este é um ano emblemático: o golpe militar de 1964, que suprimiu a democracia brasileira até 1985, faz 60 anos. A trágica morte de frei Tito de Alencar Lima, em consequência das torturas aplicadas por militares, completa 50 anos. E, pela primeira vez, militares golpistas são denunciados e investigados pela Justiça civil por atentarem contra nossas instituições democráticas.
A história nos revela um triste retrato das Forças Armadas brasileiras. Cometeram atrocidades na Guerra do Paraguai e jamais admitiram o genocídio promovido. Excluíram, por muito tempo, negros e judeus das fileiras do oficialato. Atentaram diversas vezes contra a democracia e forjaram, em 1937, o Plano Cohen para implantar a ditadura do Estado Novo. Em 1964, deram o golpe e instauraram o terror com o golpe no golpe – o Ato Institucional número 5, de 13 de dezembro de 1968.
Ao longo de 21 anos, o terror de Estado prendeu, torturou, assassinou, exilou, “desapareceu” e baniu brasileiros e brasileiras que lutavam em defesa da democracia. Nenhum assassino, torturador e estuprador foi punido. A esdrúxula Lei da Anistia isentou os militares dos crimes cometidos. É lamentável ver, ainda hoje, professores de história, em salas de aula, tergiversarem sobre este trágico passado.
Grave erro que fez chocar o ovo da serpente: o governo Bolsonaro com sua sanha golpista. As investigações da Polícia Federal trazem à tona, com provas robustas e clareza de detalhes, as armações arquitetadas, dentro do Palácio do Planalto, pelo ex-presidente, seus ministros e auxiliares, para suprimir o processo eleitoral, anular as instituições democráticas e voltar a fazer do Brasil uma ditadura. Ali se semeou o atentado terrorista de 8 de janeiro de 2023 que destroçou, em Brasília, a Praça dos Três Poderes.
Deviam estar todos presos. Um presidente, seus ministros e assessores, que planejam executar um golpe de Estado, destruir as instituições democráticas, rasgar a Constituição e jogar a nação no caos, não podem ficar impunes, como no passado. A certeza de impunidade os induziu a ignorar, sem escrúpulos, os limites constitucionais.
As Forças Armadas brasileiras se julgam acima da lei. Atuam como um partido político que prescinde de eleições, jamais deixam de usufruir de poder e participar do governo. Consomem somas exorbitantes do orçamento da nação e seus oficiais recebem sinecuras.
60 anos do golpe, 50 anos da morte de frei Tito, ano de implosão do presumido golpe bolsonarista – há muito a comemorar, no sentido etimológico de fazer memória, para que tais atrocidades não se repitam no futuro; sejam severamente punidos os crimes do passado e do presente; ponha-se fim ao caráter de casta do oficialato; e os integrantes das Forças Armadas envolvidos fiquem sujeitos ao Ministério da Defesa. Em defesa da pátria, da democracia e da justiça social.
Frei Betto é teólogo e escritor