A Confederação Nacional dos Trabalhadores de Estabelecimentos de Ensino (Contee), protocolou no dia 19/6, ofício na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação (Seres) se posicionando sobre as precariedades decorrentes da oferta de cursos de Educação à Distância (EaD) no Brasil.
No documento, a Contee apresentou dados do Censo da Educação Superior 2010 / 2022 e do INEP para retratar a situação crítica do segmento, evidenciar a realidade de sobrecarga dos professores, bem como o total desrespeito com a categoria e os estudantes.
“Tomando-se o Censo da Educação Superior de 2010, tem-se que, naquele ano, havia 4.736.001 alunos de graduação matriculados em IES privadas, incluindo-se matrículas presenciais e a distância, para 214.546 funções docentes. Portanto, tinha-se a razão de 22,07 alunos por professor, saltando para 39,76, em 2022, conforme Censo desse ano”, destacou a Contee.
Já os dados divulgados pelo lnep, em outubro de 2023, revelam que a razão aluno-docente nas IES é acima de 500 alunos professor, média muito superior ao do restante da rede privada nessa modalidade, que é de 171 alunos por docente.
A confederação, à luz desses e outros dados expostos, e levando em conta o princípio constitucional de padrão mínimo de qualidade (art. 206, VII da CF), defendeu que o número máximo de alunos por docente seja de 50 de forma absoluta, não por média.
O crescimento desenfreado da EaD é estarrecedor, aprofunda as desigualdades, fere a dignidade da pessoa humana e torna impraticável as boas práticas educacionais.
Há anos a Contee denuncia a prática do ensalamento, que concentra centenas de estudantes dos quatro cantos do país numa mesma sala remota. O desmando se avoluma com os baixos salários e a jornada excessiva, colocando a classe trabalhadora no limbo. “todas as mazelas que grassam a EaD, a toda evidência, decorrem da frouxidão da legislação educacional, que encerra muito mais regalias que exigências”, alertou a Confederação.
Ponderou ainda: “A frouxidão da legislação educacional e a caducidade da legislação trabalhista, somados à reforma trabalhista de 2017-Lei N. 13.467 DO17- abrem largos para a sistemática e permanente precarização das condições de trabalho docente, que beira às raias do absurdo”.
Com o panorama feito e argumentos levantados, a Contee espera contribuir para a elaboração de políticas públicas visando o aprimoramento do Ensino Superior do Brasil. Leia abaixo o ofício na íntegra: