Nota de repúdio
O Sinpro Campinas e Região repudia com veemência a abertura de leilão, por parte do governo de São Paulo, para construção e gestão de 33 escolas públicas no Estado, incluindo unidades em Campinas, Limeira e Araras. Tal medida, levada adiante pelo governador Tarcísio de Freitas, aprofunda o processo de privatização da educação pública paulista e coloca em risco o princípio da gestão democrática do ensino público garantido pela Constituição Federal de 1988 e pela LDB 9394/1996.
É urgente a mobilização da comunidade escolar – e da sociedade em geral – contra o desmonte do sistema estadual de educação que está em marcha. Nesta luta, não cabem meias palavras: o programa de Parceria Público Privada (PPP) “Educação Novas Escolas”, anunciado em maio deste ano por Tarcísio, nada mais é do que um eufemismo para a privatização, uma vez que o prazo para a concessão é de 25 anos, podendo ser renovado indefinidamente. Conhecemos o mal que “parcerias” do tipo podem fazer à qualidade do serviço prestado.
O governador Tarcísio de Freitas trata professores e alunos como “idiotas” ao dizer que a PPP cuidará apenas dos “serviços não-pedagógicos” das escolas. O próprio projeto prevê que a empresa responsável cuide da construção de “ambientes integrados e de estudo individual”, o que interfere diretamente nos aspectos pedagógicos das escolas. E isso será feito por pessoas que desconhecem a realidade escolar e estão interessadas apenas nos lucros advindos de um “novo negócio”. O investimento previsto é de 1,6 bilhão de reais.
Não é de hoje que os sindicatos – e o Sinpro em especial – alertam para o desmonte do setor público promovido por sucessivos governos de direita em São Paulo. Todos os setores públicos – e sobretudo a educação – têm sido alvos da sanha privatista, amparada ideologicamente pela falácia gerencial de que a privatização seria a solução para a oferta de serviços mais ágeis e eficientes. Experiências recentes não apenas desmentem essa ideia, como demonstram justamente o contrário.
É preciso barrar a onda privatista sobre as escolas públicas antes que seja tarde demais. O futuro do Estado de São Paulo e do País passa necessariamente por uma educação democratizada e de qualidade para todos e todas.
Campinas, 30 de outubro de 2024
Diretoria do Sinpro Campinas e Região