Na última quarta-feira, 27 de novembro de 2024, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em segundo e decisivo turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 09/2023, de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que vai reduzir de 30% para 25% os recursos do Estado destinados à educação pública.
A aprovação da PEC, que contou com 59 votos da bancada governista, configura um dos maiores ataques desferiddos contra a educação paulista nas últimas décadas. É vendida para a população a ideia de que um corte de 5% não trará prejuízos ao setor. O que não se diz, porém, é que a redução de 5% em recursos representa cerca de R$ 11 bilhões a menos destinados às escolas e universidades, impactando diretamente professores e estudantes.
A destinação de 30% das receitas paulistas à “manutenção e desenvolvimento do ensino” é uma conquista da sociedade civil organizada garantida pela Constituição Estadual de 1989. Ela é tida por especialistas como a responsável por garantir a qualidade mínima das escolas públicas – e sabemos o quanto elas ainda são deficitárias e necessitam de aportes.
Aprovada, a PEC de Tarcísio vem coroar com ares de tragédia a tentativa do governador de mascarar a própria negligência no trato da coisa pública e expor, ainda mais, a sanha privatista dos governos de direita cuja estratégia manjada para convencer as pessoas de que o serviço público não funciona é sucateá-lo ao máximo. Retira-se gradativamente o investimento em educação para que, no futuro, a alternativa da privatização do ensino não pareça tão absurda.
A PEC de Tarcísio não está desvinculada do seu plano de desmontar o patrimônio público paulista: primeiro com a venda das ações da Sabesp; depois, com a proposta de privatização do metrô e de parte do complexo do Institito Agronômico de Campinas (IAC), sem esquecer do recente leilão que entregou à iniciativa privada a gestão de 33 escolas.
Diante disso, o Sinpro Campinas e Região manifesta seu total repúdio ao governador Tarcísio de Freitas e à bancada governista da Alesp que permitiu o avanço de uma medida que irá afetar a educação de milhares de crianças e jovens em todo o Estado de São Paulo e causar reflexos na economia paulista, que depende em grande parte de profissionais e especialistas formados pela educação pública.
Campinas, 29 de novembro de 2024
Diretoria do Sinpro Campinas e Região