Já não se cogita atualmente o retorno da Contribuição Sindical compulsória, também batizada de Imposto Sindical, que foi criada por Getúlio Vargas e extinta durante o governo golpista de Michel Temer pela reforma trabalhista. O propósito, óbvio, foi debilitar a luta sindical e destruir ou “flexibilizar” direitos trabalhistas. Mas as centrais sindicais já não lutam pela volta da contribuição, que…
O Sinpro Campinas e Região alerta os empregadores das instituições de ensino que o ato de induzir seus trabalhadores a se oporem ao desconto das contribuições assistenciais caracteriza conduta antissindical. A contribuição assistencial foi negociada na Convenção Coletiva de Trabalho e, portanto, está autorizada legalmente. Lembramos que, em sua 23ª Reunião Nacional, o Ministério Público do Trabalho, através da Coordenadoria…
A Contee enviou, nesta terça-feira (3), mais um ofício para tratar da questão da contribuição assistencial. Dessa vez o destinatário foi o ministro Luís Roberto Barroso, recém-empossado como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, a Confederação cumprimenta-o tanto pelo cargo quanto pelo voto-vista que levou à mudança de entendimento do STF, que culminou no reconhecimento da constitucionalidade…
Por 10 a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta segunda-feira (11), que é válida a instituição de contribuição assistencial para sindicato, por meio da celebração da convenção e/ou acordo coletivo, desde que assegurado ao trabalhador o direito de oposição. O julgamento foi concluído nesta noite, por volta das 21 horas, no chamado plenário virtual, em decisão quase unânime.…
Avança, favoravelmente aos trabalhadores, a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade da cobrança da Contribuição Assistencial. A norma deve valer para sindicalizados ou não, desde que haja Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho. Em voto na sexta (1º/9), Alexandre de Moraes decidiu pró-Contribuição, desde que assegurado o direito de oposição. Seu voto estabelece a maioria num colégio de…
