No último sábado (03/12), o Juiz de Direito Gilberto Schäfer, do 2º Juizado da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, homologou o plano de recuperação judicial do grupo Metodista. A concessão envolve 16 unidades do conglomerado que integram o processo judicial.
Na decisão, o magistrado discorreu sobre o que considerou ato abusivo por parte do Banco do Brasil, credor dominante, e que rejeitou as propostas do grupo. Ele destacou que o ato “viola claramente o dever de boa-fé, resultando em uma conduta economicamente irracional”. Para justificar a aprovação do PRJ (Plano de Recuperação Judicial), o Juiz alegou que as cláusulas consideradas ilegais pelo Banco do Brasil, na verdade não o são.
Ao longo da decisão, o magistrado também esclareceu contradições da instituição, que não teria intenção de negociar, mas requereu a apresentação de um plano alternativo pelos credores. Ele relatou a preservação dos direitos dos trabalhadores que aprovaram o plano e a relevância da atividade de ensino e educação, além da manutenção dos empregos.
Ainda segundo a decisão, houve justa negociação entre as partes envolvidas para que se chegasse a um consenso legal sobre a forma como o endividamento concursal do grupo Metodista será pago. Por fim, o Juiz decidiu homologar o PRJ e conceder a recuperação judicial.
Segundo explica Conceição Fornasari, presidente do Sinpro Campinas, que acompanha as negociações desde o início do processo, agora a Administradora Judicial terá de apresentar relatórios mensais de atividades das devedoras e o relatório de acompanhamento do cumprimento do plano. “O período de fiscalização fixado é de dois anos, mas esperamos que bem antes disso a situação já tenha sido resolvida e os professores do grupo Metodista tenham seus direitos pagos.”, disse.
A Rede Metodista está presente em cinco estados e emprega mais de 3 mil funcionários. O pedido de recuperação judicial foi feito em abril de 2021. Após decisão do Superior Tribunal de Justiça, em março deste ano, teve a tramitação retomada.
Aos professores que queiram acompanhar o processo, seu número é 50356867120218210001