O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), através de sua Coordenação Executiva, se reuniu com o Ministro da Educação, Camilo Santana, para reivindicar pautas centrais e urgentes da reconstrução de políticas públicas para a área, incluindo a revogação de ilegalidades em processos representativos impostas desde 2017. Segundo os presentes, a reunião foi importante também para abrir o diálogo para os temas e ações, avaliando como positiva a participação e a escuta respeitosa das demandas apresentadas.
Foi apresentado no encontro desta terça em Brasília (7) o histórico de lutas do Fórum, a importância do Plano Nacional de Educação (PNE) e o desafio de sua retomada, assim como a urgência de recomposição do FNE e da reconstrução de diversas políticas públicas, que passam por temas como alfabetização e formação de professores, dentre outros. Miriam Fábia Alves (UFG), diretora financeira da ANPEd e integrante da executiva do FNPE, destacou que a composição do FNE exige ação mais incisiva, além de expor a urgência da revogação do Programa das Escolas Cívico-Militares e todo o seu arcabouço legal e retomada do diálogo acerca da Reforma do Ensino Médio. Também foi destacada na reunião a ilegalidade na composição do CNE de 2022.
A Coordenação Executiva apresentou o FNPE ao novo ministro e equipe, sua composição, papel nas Conapes e histórico de mobilizações desde o contexto do golpe de 2016 e desmonte do Fórum Nacional de Educação (FNE). O ministro e equipe receberam o material impresso contendo a Carta da Conape de 2022 e o documento produzido para a Equipe de Transição. Araújo pediu, além da recomposição do FNE, a retomada da coordenação do Fórum pela sociedade civil.
O Ministro Camilo encaminhou ao secretário Maurício Holanda (SASE) a tarefa de compatibilizar a composição do FNE e destacou os imensos desafios que serão encampados pelo MEC, que incluem a apresentação do Projeto de Lei com o novo PNE 2024-2034 e de encaminhamento às políticas educacionais, como reajuste do valor da merenda, retomada de obras paradas, ampliação da profissionalização no Ensino Médio e lançamento da Política Nacional de Alfabetização na Idade Certa. Santana ressaltou que o MEC vai primar em sua gestão pelo diálogo e participação.
Além da ANPEd, estiveram presentes representantes do CNTE, Proifes, Contee, ANPAE, Contag, Fasubra, CUT e UNE além de membros do ministério. Ficou agendada uma nova rodada de reunião entre a Coordenação Executiva do FNPE e o Secretário da SASE, Mauricio Holanda, para tratar especificamente da revogação da Portaria 577 para a nova composição do FNE.
Fonte: Anped