Enquanto terminava este artigo, tive que atualizar a introdução porque recebi a notícia dilacerante de que nesta 4ª feira (5.abr.2023), 4 crianças foram mortas em ataque a uma creche em Blumenau (SC). Na semana passada, a professora de ciências Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, dava aula na Escola Estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia, região Oeste da cidade de São Paulo, quando foi agredida com uma faca por um estudante de 13 anos e não resistiu aos ferimentos.
Em 25 de novembro de 2022, as comunidades escolares da Escola Estadual de ensino fundamental e médio Primo Bitti e do Centro Educacional Praia de Coqueiral, no município de Aracruz (ES), foram vítimas de ataques que resultaram em 4 mortes e 12 feridos.
Autores dos atentados foram mobilizados pelo extremismo de direita que tem assolado não só escolas, mas toda a sociedade brasileira. Ao todo, desde o início dos anos 2000, já ocorreram mais de 20 ataques, em sua maioria nos últimos 4 anos, aumentando vertiginosamente neste 2023.
No final de 2022, Daniel Cara, professor da USP e integrante do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apresentou um relatório (íntegra – 770KB) sobre o tema para a equipe de transição do governo Lula. O documento foi elaborado por ele, junto com um grupo de 11 pesquisadoras e ativistas dedicadas à educação pública e à prevenção do extremismo de direita em nosso país –fiz parte desse grupo. …
No relatório, analisamos os ataques no Brasil e fora; seus símbolos e manifestações; os alvos, meios e métodos de cooptação dos autores; assim como ações a serem desenvolvidas na educação, na psicologia, e na sociedade. Indico a leitura completa, mas focarei aqui nas sugestões de ação –que penso ser a urgência da abordagem e disseminação no país. …
Primeiramente, a inserção de artefatos de segurança nas escolas, como catracas, detectores de metais e seguranças armados, não é eficaz para enfrentar o extremismo de direita. Pode, na verdade, aumentar as ameaças, tornando o clima escolar insalubre e a escola um espaço ainda mais relevante em termos de propaganda extremista. Enfatizamos que é necessário assegurar que o ambiente escolar seja saudável e acolhedor, promovendo a criação, a criatividade e a criticidade, e que a educação crítica da mídia deve permear os variados componentes curriculares desde as séries iniciais do ensino fundamental até o ensino médio.
É preciso ainda:
- fortalecer os grêmios estudantis, associações de familiares/responsáveis e conselhos escolares como mobilização contra a violência extremista nas escolas;
- incrementar as disciplinas de humanidades com abordagem antirracista, feminista e emancipadora;
- possibilitar formação continuada de trabalhadores em Educação para identificação de sinais de aproximação a grupos extremistas e combate a múltiplas violências.
Na perspectiva psicossocial, como ações de prevenção, elencamos algumas outras ações como: criar grupos terapêuticos e espaços de acolhimento nas escolas; orientar os profissionais da educação e a comunidade sobre como identificar e atuar em caso de iminência de ataques; ter psicólogos e orientadores educacionais permanentemente presentes nas escolas; estabelecer mecanismos preventivos e discutir violências como misoginia, racismo, LGBTQIA+fobia, islamofobia, antissemitismo, entre outras.
Depois dos ataques, indicamos que as intervenções para lidar com luto, trauma e promover resiliência devem ser apropriadas ao nível de desenvolvimento do grupo. Devem promover segurança psicológica e física e envolver os pais e a comunidade, semeando esperança. É importante fornecer orientações sobre onde as vítimas podem continuar procurando suporte a longo prazo. Todos os profissionais que fornecem suporte devem ser treinados em como lidar com crises, desastres ou traumas.
No espaço da sociedade também há muito a se fazer. Para combater o extremismo promovido pela extrema-direita na sociedade, é necessário adotar uma série de ações para além do espaço escolar. Algumas medidas incluem o desarmamento da população civil, a criação de uma rede de inteligência para monitoramento de grupos extremistas, a responsabilização criminal de líderes desses grupos, a alteração da Lei dos Crimes de Discriminação e Ódio Racial (Lei nº 7.716/1989) e a inclusão dos crimes de ódio e violência extremista de direita contra escolas nos paradigmas da Justiça Restaurativa. Essas medidas são importantes para garantir a segurança e a proteção de todos os cidadãos contra a intolerância e o preconceito –detalhamos todas no relatório.
Por fim, a Constituição Federal de 1988 se torna um instrumento valioso para o combate ao extremismo de direita na sociedade e nas escolas. Seus princípios e objetivos, como a promoção da igualdade e o combate à discriminação, são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Por meio da sua aplicação, pode-se garantir a proteção dos direitos fundamentais das pessoas que são alvo do extremismo, bem como a punição dos responsáveis por propagar ideias que vão contra os valores democráticos e humanos. Em última análise, a Constituição Federal é um guia para a construção de uma sociedade mais pacífica, justa e respeitosa, livre do ódio e da intolerância. Para variar, a resposta está muito próxima de nós, falta foco e urgência em implementá-la….
Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
(Publicado originalmente no site Poder 360)
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