O Grupo de Atuação Especial de Educação quer investigar o que considerou uma “mudança abrupta do material didático com potencial prejuízo à continuidade do processo educacional”. Há um risco para a garantia de acesso ao material didático, segundo o MP-SP.
“Muitos alunos não dispõem de equipamentos para acessar material exclusivamente digital. Essa é uma das preocupações do relatório de monitoramento global da educação 2023 da Unesco”, disse ainda o Ministério Público.
O grupo cita também “eventual desperdício dos recursos públicos federais oriundos do FUNDEB para o PNLD”. A adesão ao PNLD, de acordo com o MP, não gera impactos no orçamento paulista.
