O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) instaurou um inquérito para apurar a notícia de que o governo paulista decidiu não participar do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) e que terá apenas conteúdo digital a partir do 6ª ano.

O que aconteceu

O Grupo de Atuação Especial de Educação quer investigar o que considerou uma “mudança abrupta do material didático com potencial prejuízo à continuidade do processo educacional”. Há um risco para a garantia de acesso ao material didático, segundo o MP-SP.

“Muitos alunos não dispõem de equipamentos para acessar material exclusivamente digital. Essa é uma das preocupações do relatório de monitoramento global da educação 2023 da Unesco”, disse ainda o Ministério Público.

O grupo cita também “eventual desperdício dos recursos públicos federais oriundos do FUNDEB para o PNLD”. A adesão ao PNLD, de acordo com o MP, não gera impactos no orçamento paulista.

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