Cumprindo mais um compromisso de campanha, o presidente Lula assinou na segunda-feira (28) a medida provisória (MP) que prevê a taxação de fundos exclusivos, conhecidos como “fundos dos super-ricos”. O texto será enviado para a análise do Congresso Nacional, mas os ricaços, parte da mídia rentista e os parlamentares adoradores do deus-mercado já avisaram que não gostaram da proposta de maior justiça social.
“Assinei a medida provisória que tarifa super-ricos e um projeto de lei que tributa o capital de brasileiros em paraísos fiscais. Vamos incluir os ricos no pagamento de impostos, os mais pobres no orçamento e garantir dignidade às famílias brasileiras”, postou Lula nas redes sociais.
Previsão de arrecadar R$ 24 bilhões
Entre outros pontos positivos, a MP estabelece uma cobrança de 15% a 20% sobre os rendimentos de “fundos dos super-ricos” e prevê que ela ocorra duas vezes ao ano, diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. A previsão do governo é arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
Para aplicar nos fundos exclusivos é exigido um investimento mínimo de R$ 10 milhões. O custo de manutenção da operação é até R$ 150 mil por ano. A estimativa é que existem atualmente 2,5 mil ricaços com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.
A decisão do governo de baixar uma medida provisória para taxar os super-ricos, porém, não agradou o deus-mercado e seus representantes no parlamento. Conforme registrou o site UOL, durante a solenidade de assinatura da MP no Palácio do Planalto, “o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi o único que não aplaudiu a proposta”.
Cobrar de quem ganha mais
Na solenidade, o presidente Lula também assinou e remeteu ao Congresso Nacional um projeto para tributar as aplicações de brasileiros no exterior em paraísos fiscais, conhecidos como offshores e trustes. Atualmente, essa tributação ocorre apenas quando o dinheiro é resgatado e enviado ao Brasil. Ainda de acordo com o site UOL, “a iniciativa para aumentar a receita do governo é considerada impopular entre as classes mais altas”.
Como já prevê o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, essas propostas sofrerão forte resistência. “Sempre que você bole no bolso, que é a parte que mais dói, é difícil. Então, houve já reclamação no Senado e na Câmara. As pessoas não querem que aumente o imposto, então, vou repetir: tem que, querendo ou não, copiar os países mais ricos, cobrar mais de quem tem mais. Não conheço outra forma de fazer justiça se não for essa”.
Sobre a grave questão da desigualdade social no Brasil, vale conferir alguns trechos da entrevista dada ao site Metrópoles por Amitabh Behar, diretor-executivo da Oxfam Internacional. O economista indiano, que participa do Fórum Internacional Tributário em Brasília, classificou os níveis de desigualdade no país de “obscenos” e elogiou a proposta do governo Lula para taxar os super-ricos (leia trechos da entrevista abaixo).
*****
Qual é o maior perigo da desigualdade social?
Em primeiro lugar, é moralmente inaceitável. O 1% mais rico ficou com 50% da riqueza produzida nos últimos dez anos. Nos últimos três anos, desde a pandemia, a proporção passou para 1 a 75. A desigualdade global está crescendo dramaticamente. Mais de 800 milhões de pessoas estão dormindo com fome no mundo. Está claro que estão famintas como uma consequência da concentração de renda.
Que efeitos políticos podem aparecer?
A desigualdade também leva à quebra do tecido social, com sociedades cada vez mais polarizadas pela renda. Derruba a crença nas instituições governamentais e leva ao colapso social e à agitação. A mesma desigualdade social de que estamos falando está também provocando diretamente uma enorme crise climática. É o mesmo sistema econômico, que essencialmente privilegia os super-ricos e não distribui a riqueza aos pobres.
O governo brasileiro prepara uma taxação aos super-ricos. Como avalia a proposta?
Estou muito animado em saber que o Brasil está considerando seriamente taxar os super-ricos. O top 1% do Brasil controla 50% da riqueza nacional. E 90% da população têm só 20% da riqueza. São níveis obscenos de desigualdade. Os últimos 40 anos de experiência nos mostram que cortes de impostos para os super-ricos só levam a uma sociedade desigual. Uma pesquisa aponta que 86% dos brasileiros querem taxar os super-ricos. É também inteligente politicamente para o governo. Contudo, também é necessário garantir que a alta nas receitas do governo seja revertida em investimentos em educação e saúde públicas. Na Índia, o meu país, há quem fique feliz com novos bilionários. É um sinal de fracasso.