Saiba como foi a reunião acontecida no dia 4/9 entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), Grupo Metodista e Administração Judicial para tratar dos pagamentos da recuperação judicial e demais questões atinentes aos interesses dos credores trabalhistas.
A reunião iniciou com o Sr. Mauricio Trindade (Metodista) informando ter sido registrada a alienação fiduciária no imóvel Bennett na semana anterior, questão que impedia o recebimento dos recursos do financiamento DIP firmado junto ao Banco BTG Pactual. Disse que apenas pendiam assinaturas em contratos de locação envolvendo os bens para que os valores fossem finalmente disponibilizados. Sobre os pagamentos, referiu que por questões de logística interna e segurança seria mais adequado aguardar o ingresso dos recursos para então realizar a transferência aos credores. Disse, ainda, (i) que os pagamentos seriam iniciados no dia 11/09/2023; (ii) que os valores dos credores que não informaram conta ou estão ilíquidos ficariam reservados; e (iii) que aqueles credores que possuem ações judiciais, mesmo que liquidadas, serão pagos por guia na ação individual. Por fim, disse que até novembro ingressariam outros recursos na recuperação judicial para honrar as obrigações do plano. Sobre a reestruturação e superação da crise, informou que o alcance do planejamento do início da recuperação judicial não foi possível em razão de reflexos da pandemia, da operação deficitária, dentre outros pontos. Fez referências a novo aporte em valor significativo que está sendo buscado, a fim de resolver o desequilíbrio financeiro, otimizando estruturas, adequando o tamanho da operação, etc., envolvendo plano de venda de ativos e pagamento dos credores concursais e extraconcursais. Disse estarem em fase final de ajustes de contratação de consultoria e banco de investimentos que irão fazer o trabalho de gestão, modelo de governança e aporte de recursos, informando que a questão seria levada à Administração Judicial e ao processo na semana seguinte. A Dra. Renata Bueno (Metodista) questionou quantas pessoas seriam quitadas integralmente com o pagamento parcial a ser realizado, sendo respondida pelo Sr. Maurício Trindade (Metodista) no sentido de que seria feito o levantamento da informação tão logo os valores fossem disponibilizados para início dos pagamentos. O Sr. Ronaldo Jesus (Metodista) fez referências quanto às pendências salariais da competência de julho, explicando que estão avançando nos pagamentos conforme vai havendo disponibilidade de caixa. Quanto à atualização do grupo de credores desligados desde o início da recuperação judicial, disse ter encaminhado a informação à CONTEE, apontando terem sido realizadas 1193 rescisões, com 335 ex-funcionários pagos imediatamente, outros 531 acordos assinados. Atualizando também o número de ações judiciais, disse ter localizado 126 casos de processos ajuizados, havendo, então, 203 casos considerados “no limbo”, para os quais foi apresentada proposta de acordo.
Pela CONTEE, o Dr. José Santana questionou estar assegurado o início dos pagamentos para o próximo dia 11/09, solicitando informações atualizadas sobre o quadro de credores. Relativamente ao salário do mês de julho, questionou qual percentual não recebeu valores e também fez referência à ausência de explicações quanto ao salário do mês de agosto. Acerca das rescisões e propostas de acordo, disse ter recebido os documentos, mas que ainda não teve condições de analisar e conversar com os sindicalizados. Por fim, disse que precisam de informações concretas sobre a reestruturação referida, pois foi anunciada há algum tempo e necessitam de dados específicos para levarem aos ex-funcionários em nova tribuna livre a ser realizada no dia 11/09. O Dr. João Medeiros (AJ) explicou ser importante o esclarecimento com relação à questão dos salários. Referiu ter autorização judicial para início dos pagamentos e manifestou entendimento no sentido de ser possível o imediato início dos pagamentos daqueles que já possuem dados bancários. O Sr. Mauricio Trindade (Metodista) explicou ser necessário certo tempo para cadastro dos pagamentos nos arquivos e fez apontamentos quanto ao procedimento interno de geração de arquivos, dizendo ter indicado o dia 11/09 como data de referência, já que ainda seria necessário aguardar o ingresso dos valores do financiamento DIP. Em resposta, o Dr. João Medeiros (AJ) solicitou fossem as providências agilizadas ao máximo para possibilitar o início dos pagamentos. O Sr. Ronaldo Jesus (Metodista) complementou dizendo que há 3646 credores com dados bancários registrados, e que dentro desse número não estavam sendo considerados os credores a serem pagos via guia em processo judicial. Quanto ao mesmo ponto, o Sr. Mauricio Trindade (Metodista) disse que dentro desses 3646 há em torno de 1800 credores ainda ativos, e disse novamente que por questão de segurança seria necessário aguardar a entrada do recurso do financiamento DIP para então serem iniciados os pagamentos.
Sobre os salários em atraso, a Prof. Neusa Monser (Metodista) disse que os recursos maiores entrariam no dia 6/9, havendo pendência ainda de mais ou menos R$ 2.700 milhões de reais. Afirmou que de acordo com a programação, seria possível integralizar os pagamentos da competência de julho até quarta (6/9), e que os pagamentos da competência de agosto seriam feitos na medida do possível. O Sr. Mauricio Trindade (Metodista) disse que a reestruturação apresentada dependia dos ajustes finais com o banco investidor, envolvendo a alienação fiduciária a ser registrada e o documento da cédula de crédito bancário. Referiu depender desse “nivelamento” para poder levar a questão ao processo, e que os recursos a serem aportados servirão para regularizar pagamentos dos salários e equilibrar os débitos extraconcursais sem afetar o dia-a-dia operacional. O Dr. José Santana (CONTEE) referiu ser prudente, sem prejuízo das precauções, dar início aos pagamentos da recuperação judicial, considerando a existência de autorização judicial para tanto. Disse que tal medida proporcionaria maior alento e tranquilidade aos credores. Solicitou ao Sr. Ronaldo Jesus o encaminhamento do quadro de credores com essas informações, sendo respondido pelo Sr. Mauricio Trindade que os dados seriam enviados à Administração Judicial para posterior encaminhamento aos sindicatos. O Dr. João Medeiros (AJ) disse ter entendido a preocupação em não pagar o valor integral aos credores, considerando eventual e remoto risco de não ingressar tão rapidamente o recurso do financiamento DIP. Sugeriu, então, ser adimplido o valor proporcional existente no processo de recuperação judicial, realizando segundo pagamento após a entrada dos valores do financiamento. O Dr. José Santana (CONTEE) questionou novamente sobre a previsão de pagamento do salário do mês de agosto, reforçando a informação de que a próxima tribuna livre demandaria maiores informações concretas sobre a reestruturação. O Sr. Mauricio Trindade (Metodista) explicou que foi apresentada uma prévia da reestruturação à Administração Judicial, objetivando verificar se as providências estão dentro das possibilidades da recuperação judicial, e reiterou a informação no sentido de que as medidas seriam levadas ao processo na semana seguinte.
O Dr. João Medeiros (AJ) explicou sobre a reunião realizada com a consultoria, na qual foram apresentadas explanações sobre a empresa que seria responsável pela reestruturação do grupo. Fez referências sobre as medidas colocadas, realização de novo DIP, questões que ainda pendem de maiores esclarecimentos. Apontou serem providências mais duras e severas, mas necessárias. Com relação aos salários, disse que pelas falas dos representantes do Grupo Metodista, os pagamentos serão feitos conforme fluxo dos recebimentos de receita, não havendo data específica para tanto, lamentavelmente. Explicou ser necessário tempo para encaminhar a reestruturação referida, o que possibilitará o equilíbrio, mas que, por ora, somente o fluxo dos recebíveis das instituições é que permitirá o adimplemento dos salários. O Dr. Rodrigo Valente (CONTEE) questionou se a reestruturação passaria pelos números de rescisões pendentes e rescisões futuras, recebendo confirmação do Sr. Mauricio Trindade (Metodista), o qual explicou que os recursos servirão para pagamento dos débitos em atraso e restabelecimento do fluxo normal de salários e outros valores, referindo, no entanto, que nem todos os débitos em atraso serão pagos à vista. Disse, por fim, que as rubricas de FGTS dos acordos feitos serão regularizadas e que demais pontos serão devidamente alinhados com a CONTEE. O Dr. Rodrigo Valente (CONTEE) reforçou serem necessárias maiores informações concretas sobre os pontos conversados para encaminhamento aos trabalhadores, fazendo referência à credibilidade dos próprios profissionais e da confederação. Por fim, o Sr. Ronaldo Jesus (Metodista) disse que encaminharia o quadro de credores sem dados bancários divididos por instituição e com os valores a serem disponibilizados. Sem mais manifestações, a Administração Judicial agradeceu a presença dos participantes e encerrou a reunião virtual.
Porto Alegre/RS, 4 de setembro de 2023
MEDEIROS ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL