Ministério da Educação (MEC) apresentará o relatório final do Grupo de Trabalho instituído para realizar estudos com vistas a subsidiar a elaboração da política educacional no que diz respeito a oferta dos cursos de graduação em Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, na modalidade de educação a distância (EaD). O MEC ainda manterá, por 120 dias, o sobrestamento de processos de autorização desses cursos de graduação. O sobrestamento não abrange processos de reconhecimento e de renovação de reconhecimento desses cursos. A Pasta também vai instaurar consulta pública sobre a proposta de regulamentação de oferta de cursos de graduação na modalidade EaD. A Portaria 1.833, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro, detalha as decisões.
Segundo o normativo, o MEC tem até 15 dias da data de publicação da Portaria para apresentar o relatório final do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria MEC nº 668, de 14 de setembro de 2022, alterada pela Portaria MEC nº 398, de 8 de março de 2023, com a finalidade de realizar estudos para subsidiar a elaboração da política educacional para oferta dos cursos de graduação em Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia, na modalidade de EaD.
A consulta pública será instaurada em até 30 dias. O objetivo é colher manifestações sobre a proposta do MEC de alteração em dispositivos da Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017, que regulamentam a oferta de cursos de graduação na modalidade a distância.
Segundo Helena Sampaio, secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, o objetivo do MEC com as ações é coordenar o crescimento da educação superior brasileira pautada em critérios de qualidade. “Vamos tornar público o texto normativo antes mesmo de sua vigência e consultar aqueles que querem contribuir para a qualidade da educação superior brasileira”, afirmou.
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que, em 2020, o número de ingressantes em EaD superou o número de ingressantes nos cursos presenciais, pela primeira vez na educação superior brasileira. A modalidade de EaD chegou a 63% do total de ingressantes em 2021. Para a secretária, outro aspecto sensível é justamente o fato de esse crescimento estar ocorrendo em detrimento da modalidade presencial. “Há um fenômeno de migração de cursos presenciais para cursos de EaD”, destaca.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Seres