Atenção professores credores do Grupo Metodista:
Confira a ata da reunião mais recente entre os representantes da instituição de ensino e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), acompanhada pela Administração Judicial. A conversa se deu no último dia 25 de setembro e tratou dos pagamentos relativos à recuperação judicial e outras questões de interesse dos credores trabalhistas.
III. DELIBERAÇÕES
A reunião iniciou com o Dr. João Medeiros (AJ) noticiando o recebimento de inúmeras reclamações de credores que ainda não receberam os valores referentes ao segundo evento de pagamentos da recuperação judicial. Referiu ser necessário que todos achem em conjunto uma maneira mais rápida de realizar os pagamentos, especialmente com relação aos depósitos judiciais nas ações trabalhistas.
O Sr. Ronaldo Jesus (Metodista) informou ter enviado nesta data, pela manhã, a tabela com as informações sintéticas com relação aos pagamentos, e solicitou compreensão e colaboração de todos. Fez rápida explicação sobre os dados contidos na tabela e sobre os pagamentos já efetuados. Em números, informou terem sido 2.618 credores liberados para adimplemento, sendo que 2.361 já foram efetivamente adimplidos. Citou grandes grupos que impedem o pronto pagamento: (i) 1.661 credores que possuem valores ilíquidos ou invalidados, que estão em discussão dos créditos; (ii) 3.723 credores sem dados bancários, englobando somente os inativos sem ação trabalhista; (iii) 754 credores com reclamatórias trabalhistas que impactam o cálculo final líquido, incluindo ações coletivas; e (iv) 1.453 credores que possuem FGTS dentro do crédito, sendo liberada para eles a diferença.
Reforçou que dos 2.618 credores aptos para pagamento, 2.361 já foram pagos, e que dentro dessa quantia, 549 foram efetivamente quitados. O Dr. José Santana (CONTEE) referiu a conduta das entidades, por intermédio da CONTEE, pautada na celeridade, cordialidade e cooperação na busca do cumprimento do PRJ e da manutenção dos postos de trabalho. Disse, no entanto, que os últimos acontecimentos, especialmente com relação ao pagamento dos credores nas ações trabalhistas, têm impedido o prosseguimento da conduta até então adotada. Fez referências à previsão do PRJ, de que os pagamentos seriam feitos em conta bancária, e que a exceção, a qual foi objeto de concordância pelas entidades, foi de que os valores fossem remetidos para as ações trabalhistas apenas daqueles credores que não forneceram as contas bancárias. Também fez apontamentos com relação à blindagem total do patrimônio das associações religiosas, o que acaba por inviabilizar o pagamento dos credores extraconcursais.
Em continuação, disse que não desistirão da cooperação e dos esforços até então dispendidos, mas que não tem mais condições de dissuadir os credores de adotarem outras medidas necessárias – estando compelidos a apoiar e patrocinar as providências. Reforçou que credibilidade da atividade sindical e jurídica dos representantes da CONTEE está sendo questionada, razão pela qual conferem conhecimento a todos da forma como agirão a partir de agora.
O Dr. Rodrigo Valente (CONTEE) questionou por qual razão os credores que informaram dados bancários estão sendo pagos pela via judicial, uma vez que a lógica inicial era de que apenas os credores sem contas bancárias informadas seriam pagos nessa modalidade.
Antes de passar a palavra ao Grupo Metodista, o Dr. João Medeiros (AJ) apontou serem pertinentes as considerações da CONTEE, especialmente quanto aos pagamentos dos credores, medida que deve ter empenho máximo por parte das Recuperandas. Referiu que a situação atual é de dispor dos valores necessários para adimplir os credores, então todas as providências que vierem a burocratizar ou criar obstáculos terão consequências prejudiciais ao andamento da recuperação judicial. Com relação aos credores que tem dados bancários, expressou entendimento no sentido de serem imediatamente pagos em suas contas, deixando o pagamento em ações trabalhistas somente daqueles que não encaminharam as informações necessárias às instituições. Fez referência ao objetivo de propiciar pagamentos de forma mais rápida possível, e registrou que as Recuperandas precisarão achar maneiras mais céleres para tanto.
O Sr. Ronaldo Jesus (Metodista) disse, inicialmente, se recordar de que a preferência para pagamento seria na conta bancária indicada pelos credores. Depois de confirmar a informação com o setor das instituições, apontou que a orientação é de que os pagamentos sejam feitos por guia judicial, sendo necessário, então, novo alinhamento.
A Dra. Renata Bueno (Metodista) referiu que os pagamentos nas ações trabalhistas servem para abater valores e evitar possível pagamento bis in idem, tendo sido solicitado que aqueles que não tem contas apresentadas e não tem ações trabalhistas permanecessem com valor reservado. Os demais, quais sejam, os funcionários ativos ou os inativos sem ações trabalhistas ou ações transitadas em julgado, teriam os valores pagos em conta bancária.
Quanto aos processos trabalhistas não liquidados, disse ser necessário o pagamento pela via judicial para que posteriormente fossem decotados do crédito final.
O Dr. Rodrigo Valente (CONTEE) discordou da Dra. Renata Bueno, dizendo que é o quadro geral de credores que define o crédito de cada um, e que as ações trabalhistas precisam ficar suspensas nesse período. Referiu pontos prejudiciais ao pagamento nas ações, como (i) processos híbridos, com parcelas concursais e extraconcursais, sendo prejudicada a demonstração de qual crédito está sendo pago; e (ii) credores com mais de uma ação, sem parâmetros acerca de qual ação está sendo paga, qual o limite, inviabilizando a prestação de contas aos advogados. Disse que o pagamento deve ser feito em atenção ao QGC e na forma do plano, devendo ser posteriormente comunicado o pagamento integral na ação trabalhista.
Apontou que o procedimento adotado dá a sensação de que os depósitos na reclamatória trabalhista buscam obter extinção do processo e evitar discussões sobre responsabilidade futura das igrejas.
A Dra. Renata Bueno (Metodista) disse que a questão da responsabilidade das igrejas já está definida no plano de recuperação judicial. Dirigindo-se ao Sr. Ronaldo Jesus, disse que precisam verificar de forma urgente com a nova coordenação jurídica como estão sendo feitos os pagamentos, para trazer as informações às reuniões. Ressaltou o compromisso das Recuperandas com a realização dos pagamentos de forma célere, e que se reunirão para resolver as questões.
O Dr. João Medeiros (AJ) disse que o alinhamento na questão é urgente, e que as informações precisam chegar para a Administração Judicial e CONTEE. Reiterou que os valores estão disponíveis para fazer o pagamento, e que apenas os credores sem dados bancários é que devem ser pagos nas ações individuais. Referiu ser delicada a situação dos credores sem dados bancários, considerando o número significativo, bem assim dos credores ilíquidos, os quais foram relacionados no processo para permitir direito de voto em assembleia. Reforçou a necessidade de que todos estejam na mesma página e que as informações venham de forma clara, para que tanto a Administração Judicial quanto a CONTEE saibam a situação de cada credor.
A Dra. Renata Bueno (Metodista) repetiu os valores em números redondos do cenário de pagamentos e disse que separarão os credores por rubricas, quitados integralmente, quitados parcialmente, sem dados bancários, dentre outros.
A Dra. Jessica Silveira (AJ) fez referências sobre as reclamatórias trabalhistas ilíquidas, as quais não devem ter os valores pagos decotados da certidão de habilitação, pois ocasionará dupla dedução após a retificação do crédito no QGC – tendo em vista a fiscalização dos pagamentos pela própria Administração Judicial. Referiu também a realização dos depósitos judiciais sem a devida explicação pelo Grupo Metodista, impondo muitas vezes a intimação da própria Administração Judicial para esclarecimentos.
O Dr. Rodrigo Valente (CONTEE) reiterou a fala no sentido de que o pagamento nas ações trabalhistas posterga o prazo de efetivo recebimento do valor pelo credor, pois todas as partes são intimadas e há necessidade de decisão judicial para liberação de alvará.
A Dra. Renata Bueno (Metodista) disse estar clara a necessidade de otimizar os pagamentos, e o Prof. Ismael Valentin (Metodista) reforçou dizendo que necessitarão formar uma força-tarefa para encaminhar os pagamentos e informações.
O Dr. João Medeiros (AJ) disse que podem fazer alinhamento no sentido de realizar o pagamento direto ao credor e apresentar petição na ação trabalhista informando o adimplemento – procedimento que seria mais simples do que expedir guia para cada um.
Quanto aos ilíquidos, referiu que precisaria ser feita uma análise cuidadosa e criteriosa para pagamento de valores incontroversos. Disse que não há problema em não realizar o pagamento desde que a explicação seja robusta, mas que havendo possibilidade de adimplir, isso precisa ser feito, ainda que demande mais esforços. Solicitou a colaboração de todos para que consigam agilizar os pagamentos.
Continuou a fala dizendo existir pretensão das Recuperandas em apresentar petição no processo ainda essa semana com as informações relativas ao novo financiamento DIP buscado. Salientou a disposição da Administração Judicial em sempre auxiliar no andamento das questões, mas que há diversos pedidos de explicações por parte da profissional nos autos
que não estão sendo atendidas pelas Recuperandas – ressaltando que além das reuniões, as informações também precisam ser levadas ao processo.
O Prof. Ismael Valentin (Metodista) informou que conversaria com os responsáveis para que os movimentos sejam formalizados junto ao processo de recuperação judicial.
Seguindo para outro assunto, o Dr. José Santana (CONTEE0 questionou sobre os salários da competência de agosto, as rescisões contratuais, a reestruturação e o FGTS dos funcionários ativos.
A Prof. Neusa Monser (Metodista) noticiou o pequeno avanço nos pagamentos, na ordem de R$ 171 mil reais desde a última reunião. Falou novamente sobre os problemas que tiveram com relação à migração de sistema, o que dificultou o ingresso de recursos. Fez referência à logística interna de análise de caixa e possibilidade de novos pagamentos conforme ingressam novos recursos, mas ressaltou que a entrada ainda é muito baixa para conseguirem avançar nos pagamentos.
Reiterada a pergunta sobre a reestruturação pelo Dr. José Santana (CONTEE), o Dr. João Medeiros (AJ) reforçou a informação anterior, no sentido de que possivelmente essa semana as Recuperandas apresentem petição com o planejamento – recebendo confirmação pela Dra. Renata Bueno (Metodista).
Sem mais manifestações, a Administração Judicial agradeceu a presença dos participantes e encerrou a reunião virtual.
Porto Alegre/RS, 25 de setembro de 2023.
MEDEIROS ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL