A Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conae) acontecerá de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília, com o tema “Política de Estado para garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O objetivo do encontro é propor a discussão de pautas urgentes da educação básica pública do País.
O regimento da Conae detalha os objetivos e diretrizes para organização das etapas preparatórias. As conferências municipais acontecem até 29 de outubro; já as estaduais, até 19 de novembro.
A Federação dos Professores de São Paulo (Fepesp) foi representada no Fórum Estadual de Educação (FEE) pela diretora da entidade e presidente do Sinpro Campinas e Região, a professora Conceição Aparecida Fornasari. Segundo ela, a reestruturação do Fórum, que aprovou o regimento da Conae, “possibilitou o debate sobre os rumos da educação brasileira de forma democrática”. Ela afirmou ainda que “o retorno das entidades sindicais a essa discussão garante a defesa da educação pública e a regulamentação da educação privada”.
Além de avaliar a execução do atual Plano Nacional de Educação (PNE) e identificar desafios e pautas urgentes para o campo educacional, a Conae também pretende criar referenciais para os próximos documentos que irão orientar currículos escolares municipais, estaduais e federais na próxima década.
Antes da etapa nacional, porém, haverá conferências municipais e estaduais, com debate orientado por um documento de referência, apoio técnico da União e organizadas por seus Fóruns subnacionais.
Para participar, basta inscrever-se até o dia 20/10 por meio deste formulário (clique aqui). Ao acessar o link, o participante deverá preencher todos os dados.
Expectativa – Espera-se que 4 milhões de pessoas, aproximadamente, se envolvam nas etapas municipais, regionais e nacional. O objetivo principal da Conae é elaborar documento base para o novo PNE a ser entregue ao Ministério da Educação (MEC), órgão responsável pela formatação do novo Projeto de Lei que instituirá o próximo o PNE 2024-2035.